SISBI-AGRI

Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas - SISBI-AGRI

 O Sistema de Inspeção de Insumos Agrícolas (SISBI-AGRI), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de insumos agrícolas, com o objetivo de assegurar a identidade, a qualidade, a conformidade, a idoneidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos insumos agropecuários, por meio das ações de inspeção, fiscalização e classificação de produtos, sistemas, processos ou cadeia produtiva, conforme o caso.

Gestores do SISBI-AGRI na sede do MAPA e nas Superintendências Federais de Agricultura nos Estados: 

Foram instituídos gestores estaduais para atuarem como técnicos de referência junto às Superintendências Federais de Agricultura (SFA), responsáveis pela divulgação e orientação aos serviços de inspeção interessados na adesão ao sistema: Lista completa (clique aqui)

Mais contatos em: QUEM É QUEM

Legislação

Lei nº 8.171/1991 (Lei Agrícola);

Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do SUASA;

Instrução Normativa Mapa n° 20, de 1 de julho de 2014, que estabeleceu os requisitos e o procedimento para adesão dos Estados e Distrito Federal ao Suasa às cadeias vegetais, revogada pela  PORTARIA MAPA Nº 153, de 27 de Maio de 2021.