Visando facilitar o acesso e compreensão das informações, foi organizada a biblioteca de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ) dos Produtos de Origem Animal que são regulados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A biblioteca pode não contemplar toda a legislação afeta ao tema, por exemplo, aspectos de rotulagem e registro de produtos. Assim, não deixe de verificar outras legislações.
A biblioteca de RTIQs é atualizada periodicamente, conforme as publicações normativas emitidas pelo Mapa.
Não deixe de consultar as legislações da Anvisa e do Inmetro para demais aspectos não regulados pelo Mapa.
Regulamentos comuns aos Ovos e seus derivados
Resolução DIPOA n° 01, de 09 de janeiro de 2003 - Aprova a uniformização da nomenclatura de produtos cárneos não formulados em uso para aves e coelhos, suídeos, caprinos, ovinos, bubalinos, equídeos, ovos e outras espécies de animais. (Revogada)
Instrução Normativa n°09, de 13 de fevereiro de 2003 - Revoga a suspensão dos registros de rótulos do produto ovos em natureza, que apresentem rotulagem nutricional complementar referente a ácidos graxos polinsaturados e vitaminas, de que trata a Instrução Normativa nº 03, de 14 de janeiro de 2003.
PORTARIA SDA Nº 747, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Aprova a uniformização da nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. (Revogada)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.179, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 - Aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.
Ovo Desidratado
Portaria SDA n° 728, de 26 de dezembro de 2022 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de ovo integral pasteurizado e de ovo desidratado.
Ovo Integral
Resolução CIPOA n° 05, de 05 de julho de 1991 - Dispõe sobre o Padrão de Identidade e Qualidade de Ovo Integral - Revogada
Portaria SDA n° 728, de 26 de dezembro de 2022 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de ovo integral pasteurizado e de ovo desidratado.