Visando facilitar o acesso e compreensão das informações, foi organizada a biblioteca de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ) dos Produtos de Origem Animal que são regulados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A biblioteca pode não contemplar toda a legislação afeta ao tema, por exemplo, aspectos de rotulagem e registro de produtos. Assim, não deixe de verificar outras legislações.
A biblioteca de RTIQs é atualizada periodicamente, conforme as publicações normativas emitidas pelo Mapa.
Não deixe de consultar as legislações da Anvisa e do Inmetro para demais aspectos não regulados pelo Mapa.
Regulamentos comuns ao Leite e seus derivados
Portaria MAPA n° 146, de 07 de março de 1996 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos.
Resolução DIPOA n°2, de 19 de novembro de 2002 - Aprovar a presente Resolução, que estabelece critérios para o uso da indicação “Longa Vida” na rotulagem de produtos lácteos submetidos a tratamento térmico pelo processo U.H.T.
Instrução Normativa SDA n° 69, de 13 de dezembro de 2006 - Índice de CMP.
Instrução Normativa MAPA n° 57, de 15 de dezembro de 2011 - Permite que os queijos artesanais tradicionalmente elaborados a partir de leite cru sejam maturados por um período inferior a 60 (sessenta) dias, quando estudos técnico-científicos comprovarem que a redução do período de maturação não compromete a qualidade e a inocuidade do produto. - Revogada.
Instrução Normativa MAPA n° 30, de 07 de agosto de 2013 - Permitir que os queijos artesanais tradicionalmente elaborados a partir de leite cru sejam maturados por um período inferior a 60 (sessenta) dias, quando estudos técnico-científicos comprovarem que a redução do período de maturação não compromete a qualidade e a inocuidade do produto.
Decreto n°9.013, de 29 de março de 2017 - Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Bebida Láctea
Instrução Normativa MAPA n°16, de 23 de agosto de 2005 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade da Bebida Láctea - Revogada pela Portaria MAPA 716, de 3 de setembro de 2024
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.174, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 - Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de bebida láctea.
Caseína e Caseinatos
Portaria MAPA n° 146, de 07 de março de 1996 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos. - Revogada
Instrução Normativa Mapa n° 18, de 09 de março de 2020 - Regulamento Técnico MERCOSUL (RTM) fixa os requisitos mínimos de qualidade e identidade que deverá cumprir a caseína alimentar destinada ao consumo humano.
Composto Lácteo
Instrução Normativa MAPA n° 28, de 12 de junho de 2007 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Composto Lácteo. - Revogada
Portaria SDA/MAPA n° 1.170, de 26 de agosto de 2024. Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de composto lácteo, destinado ao consumo humano
Doce de Leite
Portaria MAPA n° 354, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Doce de Leite.
Portaria MAPA n° 855, de 27 de setembro de 2010 - Altera o subitem 5.2 do Anexo da Portaria MAPA nº 354, de 4 de setembro de 1997.
Gordura Anidra de Leite ou Butter Oil
Portaria MAPA n° 146, de 07 de março de 1996 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos.
Gordura Láctea de uso Industrial
Portaria SDA n° 537, de 24 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre os requisitos de identidade e qualidade, da Gordura Láctea de Uso Industrial.
Kefir
Kumis
Leite Aromatizado
Instrução Normativa MAPA n°26, de 12 de junho de 2007 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Aromatizado.
Leite Condensado
Instrução Normativa SDA n° 47, de 26 de outubro de 2018 - Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o leite condensado.
Leite Cru Refrigerado
Instrução Normativa MAPA n°76, de 26 de novembro de 2018 - Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A.
Instrução Normativa MAPA n°77, de 26 de novembro de 2018 - Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.
Instrução Normativa MAPA n°58, de 06 de novembro de 2019 - Altera a Instrução Normativa nº 76, de 26 de novembro de 2018.
Instrução Normativa MAPA n°59, de 06 de novembro de 2019 - Altera a Instrução Normativa nº 77, de 26 de novembro de 2018.
Instrução Normativa Mapa n° 55, de 30 de setembro de 2020 - Altera a Instrução Normativa nº 76, de 26 de novembro de 2018.
Leite Pasteurizado
Instrução Normativa MAPA n°76, de 26 de novembro de 2018 - Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A.
Instrução Normativa MAPA n°58, de 06 de novembro de 2019 - Altera a Instrução Normativa nº 76, de 26 de novembro de 2018.
Instrução Normativa Mapa n° 55, de 30 de setembro de 2020 - Altera a Instrução Normativa nº 76, de 26 de novembro de 2018.
Leite Pasteurizado tipo A
Instrução Normativa MAPA n°76, de 26 de novembro de 2018 - Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A.
Instrução Normativa MAPA n°58, de 06 de novembro de 2019 - Altera a Instrução Normativa nº 76, de 26 de novembro de 2018.
Instrução Normativa Mapa n° 55, de 30 de setembro de 2020 - Altera a Instrução Normativa nº 76, de 26 de novembro de 2018.
Leite de Cabra
Instrução Normativa SDA n°37, de 31 de outubro de 2000 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Leite de Cabra.
Leite em Pó
Instrução Normativa MAPA n°27, de 12 de junho de 2007 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Leite em Pó Modificado.
Instrução Normativa MAPA n°53, de 01 de outubro de 2018 - Regulamento técnico de Identidade e Qualidade do Leite em Pó.
Leite U.H.T
Portaria MAPA n°370, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Leite U.H.T (U.A.T).
Leites Fermentados
Instrução Normativa SDA n° 30, de 26 de junho de 2001 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Manteiga da Terra ou Manteiga de Garrafa; Queijo de Coalho e Queijo de Manteiga.
Queijo Cremoso ou Cream Cheese
Instrução Normativa SDA n° 71, de 24 julho de 2020 - Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou cream cheese.
Instrução Normativa SDA n° 75, de 31 julho de 2020 - Altera a Instrução Normativa n.º 71, de 24 de julho de 2020 que trata da identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o produto denominado cream cheese. - ALTERAÇÃO
Portaria SDA/MAPA n° 653, de 15 de setembro de 2022 - Altera a Instrução Normativa nº 71, de 24 de julho de 2020, que aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou cream cheese. - ALTERAÇÃO
Portaria SDA/MAPA nº 791, de 28 de abril de 2023 - Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 71, de 24 de julho de 2020, que aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou creamcheese - ALTERAÇÃO
Queijo Danbo
Portaria MAPA n° 360, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Danbo.
Queijo de Manteiga
Instrução Normativa SDA n° 30, de 26 de junho de 2001 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Manteiga da Terra ou Manteiga de Garrafa; Queijo de Coalho e Queijo de Manteiga.
Queijo em Pó
Portaria MAPA n° 355, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo em Pó.
Queijo Minas Frescal
Portaria MAPA n° 352, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Minas Frescal.
Instrução Normativa n° 04, de 01 de março de 2004 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade do Queijo Minas Frescal.
Queijo Minas Padrão
Instrução Normativa SDA n° 66, de 21 julho de 2020 - Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o queijo minas padrão.
Queijo Minas Meia Cura
Instrução Normativa SDA n° 74, de 21 julho de 2020 - Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o queijo minas meia cura.
Queijo Mozzarela (Muzzarela ou Mussarela)
Portaria MAPA n° 364, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Mozzarela (Muzzarela ou Mussarela).
Portaria MAPA n° 366, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade da massa para elaborar Queijo Mozzarella (muzzarela ou mussarela).
Portaria MAPA n° 837, de 18 de junho de 2018 - Alterações na Portaria MAPA nº 364, de 4 de setembro de 1997.
Queijo Parmesão
Portaria MAPA n° 353, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Parmesão, Parmesano, Reggiano, Reggianito e Sbrinz.
Queijo Parmesano
Portaria MAPA n° 353, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Parmesão, Parmesano, Reggiano, Reggianito e Sbrinz.
Queijo Pategrás Sandwich
Portaria MAPA n° 363, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Pategrás Sandwich.
Queijo Petit Suisse
Instrução Normativa SDA n° 53, de 29 de dezembro de 2000 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Petit Suisse.
Queijo Prato
Portaria MAPA n° 358, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Prato.
Queijo Processado
Portaria MAPA n° 356, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Processado ou Fundido, Processado Pasteurizado e Processado ou fundido U.H.T
Portaria MAPA n° 69,de 17 abril de 219 - Altera Portaria MAPA n°356, de 04 de setembro de 1997.
Queijo Provolone
Instrução Normativa nº 73, de 24 de julho de 2020 – Aprovar o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o Queijo Provolone.
Queijo Ralado
Portaria MAPA n° 357, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Ralado.
Queijo Reggiano
Portaria MAPA n° 353, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Parmesão, Parmesano, Reggiano, Reggianito e Sbrinz.
Queijo Reggianito
Portaria MAPA n° 353, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Parmesão, Parmesano, Reggiano, Reggianito e Sbrinz.
Queijo Regional do Norte
Instrução Normativa SDA n° 24, de 04 de abril de 2002 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Regional do Norte ou Queijo Tropical de uso Industrial.
Queijo Reino
Instrução Normativa SDA n° 48, de 29 de outubro de 2018 - Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o queijo reino.
Queijo Sbrinz
Portaria MAPA n° 353, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Parmesão, Parmesano, Reggiano, Reggianito e Sbrinz.
Queijo Tandil
Portaria MAPA n° 365, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tandil.
Queijo Tilsit
Portaria MAPA n° 361, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tilsit.
Queijo Tropical de uso Industrial
Instrução Normativa SDA n° 24, de 04 de abril de 2002 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Regional do Norte ou Queijo Tropical de uso Industrial.
Queijo Tybo
Portaria MAPA n° 362, de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tybo.
Requeijão
Portaria MAPA nº 359 de 04 de setembro de 1997 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Requeijão ou Requesõn.
Ricota
Instrução Normativa SDA n° 65, de 21 julho de 2020 - Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar a ricota.
Sobremesas Lácteas
Instrução Normativa SDA n° 84, de 17 de agosto de 2020 - Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar as sobremesas lácteas.
Instrução Normativa SDA n° 84, de 17 de agosto de 2020 - Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar as sobremesas lácteas - RETIFICAÇÃO. (08/09/2020)
Instrução Normativa SDA n° 84, de 17 de agosto de 2020 - Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar as sobremesas lácteas - RETIFICAÇÃO. (10/12/2020)
Soro de Leite
Instrução Normativa SDA n° 80, 13 de agosto de 2020 - Aprova o Regulamento Técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido - REVOGADA
Instrução Normativa SDA n° 94, de 18 de setembro de 2020 - Aprova o regulamento técnico que fixa os Padrões de Identidade e qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido.
Instrução Normativa SDA n° 94, de 18 de setembro de 2020 - Aprova o regulamento técnico que fixa os Padrões de Identidade e qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido - RETIFICAÇÃO. (19/01/2021)
Portaria n° 386, de 25 de agosto de 2021 - Altera o anexo do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do soro de leite, aprovado pela Instrução Normativa SDA nº 94, de 18 de setembro de 2020, para os padrões de acidez dos produtos.
Portaria SDA/MAPA n° 658, de 21 de setembro de 2022 - Altera o anexo I, da Instrução Normativa nº 94, de 18 de setembro de 2020, que aprova o Regulamento Técnico, que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido. - ALTERAÇÃO (26/09/2022)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.016, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o anexo I, da Instrução Normativa nº 94, de 18 de setembro de 2020, que aprova o regulamento técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite, nas suas diversas formas e dá outras providências - ALTERAÇÂO (22/02/2024)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.016, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o anexo I, da Instrução Normativa nº 94, de 18 de setembro de 2020, que aprova o regulamento técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite, nas suas diversas formas e dá outras providências - RETIFICAÇÃO (29.02.2024)