Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Produtos de Origem Animal
Visando facilitar o acesso e compreensão das informações, foi organizada a biblioteca de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ) dos Produtos de Origem Animal que são regulados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A biblioteca pode não contemplar toda a legislação afeta ao tema, por exemplo, aspectos de rotulagem e registro de produtos. Assim, não deixe de verificar outras legislações.
A biblioteca de RTIQs é atualizada periodicamente, conforme as publicações normativas emitidas pelo Mapa.
Não deixe de consultar as legislações da Anvisa e do Inmetro para demais aspectos não regulados pelo Mapa.
Consulte as definições das categorias de produtos.
Consulte a listagem de Produtos padronizados e identifique os produtos que são regulamentados ou não.
INMETRO - LEGISLAÇÃO
ANVISA - LEGISLAÇÃO
