Plano Plurianual do SUASA
PLANO PLURIANUAL DO SUASA
O PPA-Suasa é a peça de planejamento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa que estabelece os objetivos e metas da Defesa Agropecuária, para o período de cinco anos, no âmbito federal e estadual, conforme disposto no art. 121, do Decreto n° 5.741, de 2006 e na Lei n° 8.171, de 1991.
O Plano declara as prioridades pactuadas entre a SDA e os Órgãos Estaduais de Sanidade Agropecuária – OESA e contribui para viabilizar os objetivos estratégicos do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA. Além disso, organiza os Programas de Defesa Agropecuária de forma a subsidiar a elaboração dos Planos Plurianuais - PPA dos governos federal, estaduais e distrital buscando alinhamento intergovernamental e melhor desempenho da Defesa Agropecuária em benefício da sociedade brasileira.
O PPA-Suasa não se sobrepõe nem substitui os Planos Plurianuais dos governos.
PROGRAMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Os Programas de Defesa Agropecuária representam as ações de interesse de cada ente governamental que estão relacionadas à defesa agropecuária. Assim, cada Programa se constitui numa proposta de solução governamental articulada entre a União, efetuada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e as Unidades Federativas, incluindo o volume de recursos financeiros requeridos para a intervenção pública correspondente à Defesa Agropecuária.
PROGRAMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MAPA E DAS UFs
PORTARIA PPA-SUASA MAPA 581/2023
PORTARIA MANUAL TÉCNICO SDA 794/2023
PORTARIA SEAGRI 28/2023 (PDA-BA)
PORTARIA SEAGRI 137/2023 (PDA-GO)
PORTARIA 37/2024 SEAP (PDA-MA)
PORTARIA SEAPA 24/2023 (PDA-MG)
PORTARIA CONJUNTA IAGRO SEMADESC 3.729/2024 (PDA-MS)
PORTARIA ADAPI 45/2024 (PDA-PI)
PORTARIA ADAPAR 161/2023 (PDA-PR)
PORTARIA ADERR 1392/2023 (PDA-RR)
PORTARIA S/N SEAPI/RS (PDA-RS)
RESOLUÇÃO SAA 27/2023 (PDA-SP)
PDA-AP
PDA-PA
PDA-PE
PDA-SE
PAINEL INTERATIVO DO PPA - SUASA - 2023-2027
PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO
O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.