Segurança, Privacidade e Conformidade

A Plataforma de Serviços Integrados da Defesa Agropecuária - SDA Digital irá atender aos requisitos da LGPD?

Sim, a Plataforma de Serviços Integrados da Defesa Agropecuária - SDA Digital está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todos os dados pessoais e sensíveis são protegidos utilizando criptografia avançada e as informações são tratadas de acordo com as normas de privacidade, garantindo a segurança e a transparência no tratamento de dados. Apenas usuários autorizados terão permissão para visualizar ou manipular esses dados, garantindo a proteção e a privacidade das informações

Como são tratadas as autenticações na Plataforma de Serviços Integrados da Defesa Agropecuária - SDA Digital?

A autenticação na Plataforma de Serviços Integrados da Defesa Agropecuária - SDA Digital é feita via Gov.br, garantindo a segurança e a validação dos usuários. As empresas podem designar representantes para atuar em seu nome na plataforma, desde que esses representantes estejam devidamente atribuídos à empresa no sistema Gov.br. Isso assegura que apenas pessoas autorizadas possam acessar e realizar operações em nome da empresa, mantendo o controle e a integridade dos dados.

As empresas precisam recadastrar todas as informações de registro de estabelecimento e produto para a Plataforma de Serviços Integrados da Defesa Agropecuária - SDA Digital?

Não. As empresas não precisarão recadastrar todas as informações. A transição para a Plataforma de Serviços Integrados da Defesa Agropecuária - SDA Digital incluirá a migração dos dados dos sistemas legados, garantindo que as informações existentes sejam preservadas. Novas atualizações e ajustes poderão ser feitos diretamente na plataforma.

Quais são as penalidades para as empresas que não estiverem em conformidade com os requisitos da Plataforma?

As empresas que não estiverem em conformidade com as normas e requisitos de registro e fiscalização poderão enfrentar multas, suspensão de registros ou outras penalidades previstas pela legislação. A Plataforma de Serviços Integrados da Defesa Agropecuária - SDA Digital permitirá que as empresas acompanhem o status de suas conformidades em tempo real, minimizando o risco de penalidades.

Qual a relação do autocontrole com a Plataforma de Serviços Integrados da Defesa Agropecuária - SDA Digital?

A Plataforma de Serviços Integrados da Defesa Agropecuária - SDA Digital facilita o cumprimento da Lei do Autocontrole, permitindo que as empresas registrem seus próprios procedimentos de controle de qualidade e rastreabilidade diretamente na plataforma. Isso garante que as empresas sejam responsáveis por monitorar a conformidade de seus produtos, enquanto o MAPA mantém a capacidade de fiscalizar e auditar remotamente esses dados.