Laboratórios Credenciados - LAS
PERGUNTAS E RESPOSTAS – LABORATÓRIOS DE ANÁLISE DE SEMENTES
O que é o Renasem?
O Renasem (Registro Nacional de Sementes e Mudas) é osistema do Ministério da Agricultura e Pecuária que regulamenta e fiscaliza a produção, comercialização e utilização de sementes e mudas no país. Ele visa garantir a qualidade e a origem desses produtos, promovendo a rastreabilidade e a segurança no setor agrícola. Produtores, comerciantes e empresas do setor devem se cadastrar no Renasem para operar legalmente.
Quem deverá se inscrever no Renasem?
As pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de produção, beneficiamento, de reembalagem, armazenamento, de análise e de comércio de sementes ou de mudas.
Quem deverá se credenciar no Renasem?
As pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de responsabilidade técnica, de certificação, de amostragem, de coleta e de análise de sementes ou de mudas previstas na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e no Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, ressalvados os casos previstos no §1º do art. 4º do referido Decreto.
Onde é realizado o credenciamento de LAS (Laboratório de Análise de Sementes) no Renasem?
Atualmente o credenciamento de laboratório de análises de sementes no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA é realizado no sistema Renasem, por intermédio dos Laboratórios Oficiais Supervisores do MAPA.
Quais são os Laboratórios Oficiais Supervisores do MAPA?
Os Laboratórios Oficiais de Análise de Sementes Supervisor (LASOs) são os laboratórios oficiais,pertencentes aos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, que fiscalizam, monitoram, supervisionam e auditam os laboratórios de análise de sementes ou de mudas, realizamas análises de amostras oficiais e emitem Boletim Oficial de Análise de Sementes (BASO) para fins de fiscalização e de certificação, de acordo com o disposto na Lei nº 10.711, de 2003.
Os LASOs Supervisores possuem áreas de atuação divididas por região:
Região Centro-Oeste e Estado do Tocantins: Laboratório Oficial de Análise de Sementes Supervisor - LASO/LFDA-GO.
Região Norte, Nordeste e Sudeste: Laboratório Oficial de Análise de Sementes Supervisor – LASO/LFDA-MG(localizado no Setor Laboratorial Avançado – SLAV Belo Horizonte/MG).
Região Sul: Laboratório Oficial de Análise de Sementes Supervisor – LASO/LFDA-RS.
Quais são os documentos necessários ao credenciamento de LAS no RENASEM?
Tanto para o novo credenciamento quanto para a renovação no Renasem, devem ser apresentados os documentos previstos na Portaria MAPA n° 501, de 18 de outubro de 2022, inclusive os relativos ao sistema de gestão da qualidade do laboratório listados a seguir:
I - Requerimento eletrônico de credenciamento no Sistema Renasem, como laboratório de análise de sementes;
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem → "Acesse aqui o sistema" → "menu" → "Inscrição/Credenciamento" → "Análise de Sementes" → "Laboratório" → "Novo"
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem → clicar em “Renovação” → preencher o campo “Autoridade competente na Unidade da Federação” com “Superintendente Federal de Agricultura em (Estado onde o LAS está) → preencher o nº do Renasem do laboratório →preencher os campos “cidade”, “data” e “remetente”.
Neste requerimento deve constar a lista de todas as espécies que o laboratório pretende analisar para emissão de Boletim de Análise (escopo de credenciamento do laboratório).
O requerimento deve ser assinado pelo responsável legal do laboratório e juntado à documentação que será enviada ao seu LASO Supervisor através dos e-mails:
LASO-GO: laso.lfda-go@agro.gov.br;
LASO-MG: laso.lfda-mg@agro.gov.br;
LASO-RS: renasem.laso.lfda-rs@agro.gov.br.
O Responsável Técnico (RT) do laboratório de sementes deve estar inscrito como RT no sistema RENASEM antes da solicitação de credenciamento do laboratório.
II – Guia de Recolhimento da União – GRU e Comprovante de pagamento da taxa correspondente(Manual do GRU);
III - Relação das espécies para as quais se pretenda credenciar (Modelo - Ver Documentos de Suporte);
IV - Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ válido e atualizado;
V - Cópia do contrato social registrado na junta comercial ou equivalente, constando a atividade de análise de sementes;
VI - Declaração atualizada do interessado de que a empresa ou instituição está adimplente junto ao MAPA, assinada pelo seu representante legal; (Modelo - Ver Documentos de Suporte).
VII – Declaração assinada pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico, de que o laboratório é capaz de organizar seus dados e informações laboratoriais de forma a garantir a qualidade dos resultados emitidos e a rastreabilidade completa das informações, desde o recebimento da amostra até a emissão dos resultados, permitindo o estabelecimento de uma linha ininterrupta de auditoria;
VIII – Lista Mestra de Equipamentos do Laboratório utilizados no escopo solicitado. Incluir marca, modelo, capacidade e identificação destes dentro do sistema de gestão do laboratório. (Modelo - Ver Documentos de Suporte);
IX – Memorial descritivo da infraestrutura, constando a capacidade operacional (quantidade de amostras que os resultados sairão com BAS separada da quantidade de Amostras que sairão com Informativo de Resultado). Incluir uma planta baixa e posicionar na mesma os principais equipamentos. Descrever cada cômodo com sua área, tipo de piso, revestimento de parede, pé direito, pontos de luz e água, equipamentos presentes e atividades nele realizadas. Quando em zona rural, incluir um croqui de localização;
X – Escopo de Credenciamento de Laboratório de Sementes no RENASEM (Modelo - Ver Documentos de Suporte);
XI – Termo de compromisso do RT (Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal credenciado no Renasem), conforme modelo no Anexo da Portaria MAPAn° 501, de 18 de outubro de 2022. Anexar também Cópia do Certificado de Credenciamento no Renasem do RTe o Termo de Nomeação do mesmo, de acordo com o Sistema de Gestão da Qualidade do laboratório;
XII – Relação de Corpo Técnico Qualificado e em número compatível com as atividades a serem desenvolvidas. Isso inclui:
XIII – Documentos que comprovem a existência e o funcionamento de um sistema de gestão da qualidade
Durante a análise dos documentos enviados, o LASO Supervisor poderá solicitar outras informações e documentos adicionais. Também ficará a critério da equipe avaliadora a realização de controle interlaboratorial, a partir de amostras de arquivo do laboratório e/ou amostras preparadas pelo LASO Supervisor para avaliar a confiabilidade técnica dos resultados emitidos.
A concessão da renovação poderá, a critério do LASO Supervisor, ser condicionada à Auditoria in loco/remota/híbrida e à apresentação de documentos eletrônicos complementares.
Qual a validade do meu credenciamento?
O credenciamento no Renasem terá validade de cinco anos e poderá ser renovado por igual período, sucessivamente, desde que solicitado e atendidas as exigências legais previstas.
Quais são os documentos necessários para a renovação do meu credenciamento?
Os mesmos necessários para o novo credenciamento.
Quais os documentos necessários em caso de alteração de RT?
No caso de rescisão de contrato ou qualquer impedimento do RT, essa alteração deverá ser comunicada via e-mail ao LASO Supervisor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de ocorrência, juntamente com a indicação do novo responsável técnico e apresentação dos seguintes documentos:
Deve-se entrar no sistema Renasem e seguir os seguintes passos:
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem → "Acesse aqui o sistema" → "menu" → "Inscrição/Credenciamento" → "Análise de Sementes" → "Laboratório" → "Alteração" → realizar a alteração do Responsável Técnico.
O requerimento deve ser assinado pelo responsável legal do laboratório e juntado à documentação que será enviada ao seu LASO Supervisor através dos e-mails:
LASO-GO: laso.lfda-go@agro.gov.br;
LASO-MG: laso.lfda-mg@agro.gov.br;
LASO-RS: renasem.laso.lfda-rs@agro.gov.br.
Em caso de alteração em outras informações e/ou documentos o que devo fazer?
A alteração nas informações e documentos fornecidos durante a solicitação de novo credenciamento deverá ser comunicada ao LASO Supervisor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da ocorrência, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I - Comprovante da alteração;
II - Guia de Recolhimento da União – GRU e Comprovante de pagamento da taxa correspondente(Manual do GRU);
III - Comprovante de pagamento da taxa correspondente.
O requerimento deve ser assinado pelo responsável legal do laboratório e juntado à documentação que será enviada ao seu LASO Supervisor através dos e-mails:
LASO-GO: laso.lfda-go@agro.gov.br;
LASO-MG: laso.lfda-mg@agro.gov.br;
LASO-RS: renasem.laso.lfda-rs@agro.gov.br.
Quais documentos necessários para inclusão de novas espécies no escopo de credenciamento?
Deve-se entrar no sistema Renasem e seguir os seguintes passos:
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem → "Acesse aqui o sistema" → "menu" → "Inscrição/Credenciamento" → "Análise de Sementes" → "Laboratório" → "Alteração" → realizar a inclusão ou exclusão de espécies no escopo.
O requerimento deve ser assinado pelo responsável legal do laboratório e juntado à documentação que será enviada ao seu LASO Supervisor através dos e-mails:
LASO-GO: laso.lfda-go@agro.gov.br;
LASO-MG: laso.lfda-mg@agro.gov.br;
LASO-RS: renasem.laso.lfda-rs@agro.gov.br.
Durante a análise dos documentos enviados, o LASO Supervisor poderá solicitar outras informações e documentos adicionais. Também ficará a critério da equipe avaliadora a realização de controle interlaboratorial, a partir de amostras de arquivo do laboratório e/ou amostras preparadas pelo LASO Supervisor para avaliar a confiabilidade técnica dos resultados emitidos.
A concessão da inclusão de novas espécies poderá, a critério do LASO Supervisor, ser condicionada à Auditoria in loco/remota/híbrida e à apresentação de documentos eletrônicos complementares.
Coleções de Sementes, o que são?
As coleções de sementes consistem em um acervo organizado e identificado de sementes de diversas espécies, variedades ou cultivares. Pode ser chamada também de sementoteca, espermateca, carpoteca (em caso de frutos) e mostruário de sementes. É o principal material de referência de um Laboratório de Análise de Sementes e,portanto, deve ter critérios e procedimentos para controle, manuseio, rastreabilidade meteorológica e deve ser tratada como equipamento.
As coleções de sementes são utilizadas como auxílio para confirmar a identificação das espécies em análise e identificar as sementes contaminantes encontradas na análise de Pureza e DOSN (Determinação de Outras Sementes por Número). Sua utilização se dá por comparação morfológica do material de referência versus a espécie a ser identificada.
Como faço para adquirir exemplares para minha coleção?
Existem as coleções/acessos certificados disponíveis no mercado, realizadas por especialistas em identificação de sementes. Exemplos:
- GEVES
Fonte: LASO-MG
- LUFA
Fonte: LASO-MG
Pode-se também incluir espécies cuja identificação tenha sido feita por especialista/pesquisador em sementes daninhas ou na espécie cultivada ou florestal em questão. Exemplos:
1. Amostras/acessos adquiridos de empresa que “produz” sementes de plantas daninhas. Amostras de coletores/produtores de sementes florestais;
2. Amostras/acessos doadas ou adquiridas de Herbários, Embrapa e outras instituições de pesquisa;
3. Amostras/acessos identificadas por especialistas(botânicos, melhoristas, pesquisadores etc.);
4. Amostras/acessos de testes de proficiências e ensaios interlaboratoriais de provedores externos reconhecidos;
5. Amostras de sementes identificadas por comparação com coleção confiável
Fonte: Silva, 2020. Disponível em: https://locus.ufv.br/server/api/core/bitstreams/c77315d7-453c-4f3a-9f2c-0ee9a6583898/content
Quais são os critérios de controle que minha coleção deve ter?
O laboratório deve ter um procedimento para manuseio, armazenamento, uso, forma de organização, critérios para introdução, verificações de autenticidade e integridade periódicas, registros dos dados de entrada, a fim de assegurar seu correto manuseio e para evitar contaminação ou deterioração.
Todas as espécies introduzidas devem ser verificadas por especialista de notório saber ou deve ter evidências de que a identificação esteja correta. Os detalhes desta introdução devem ser registrados em documentos internos do sistema de gestão da qualidade, mencionando, ao menos, as seguintes informações: o local de depósito das espécies,número sequencial (ou outro mecanismo de controle), nome científico (de acordo com a Lista de NomesEstabilizados da ISTA em vigor ou com o definido pelo GRIN-USDA (Germplasm Resources InformationNetwork) ou com o REFLORA - Plantas do Brasil), sinonímia (obrigatória em caso desta constar em lista de espécies nocivas), família, procedência (onde a semente foi coletada), descritor/identificador, responsável pela incorporação da espécie botânica na coleção e data de entrada.
As sementes devem ser verificadas quanto à sua integridade e presença de contaminantes, utilizando, se necessário, microscópio estereoscópico. Caso seja verificada a presença de insetos e ácaros, as sementes devem ser tratadas, de forma a não alterar seu aspecto físico. Dependendo da quantidade de sementes, pode-se armazená-las por três semanas em freezer ou submetê-las a expurgo com defensivos químicos específicos, como Fosfeto de Alumínio ou inseticidas de uso doméstico. Também pode ser realizada a secagem em estufa, caso necessário.
Caso não seja possível identificar a Espécie dentro do Gênero, pode-se incorporar a semente apenas com Gênero e acrescentar “sp” quando for apenas uma semente ou sementes originárias do mesmo fruto ou espigueta, ou “spp” quando for mais de uma semente.
Para facilitar a localização das espécies nas coleções, recomenda-se fazer a organização das espécies por famílias ou gêneros e correlacioná-las em listas mestras.
Quais as recomendações para se ter um mostruário de sementes?
Após a verificação e catalogação, normalmente as sementes são colocadas em frasco transparente com tampa, previamente lavados com água, sabão e secos antes de guardar as sementes. Os frascos devem ser etiquetados com as informações suficientes para sua coleta e rastreabilidade. É altamente recomendado que seja colocado dentro do frasco junto com as sementes, pelo menos um botão seco de cravo da índia, para auxiliar na preservação. Os cravos devem ser substituídos a cada revisão periódica da sementoteca ou quando o laboratório julgar necessário.
Deve-se tomar cuidado no manuseio das sementes, evitando misturas, principalmente quando se estiver comparando espécies de um mesmo gênero. Ao retirar as sementes dos frascos para observação, recomenda-secolocá-las preferencialmente na tampa do frasco ou em placas de petri. Toda amostra da coleção retirada do lugar deve voltar ao local de origem tão logo a consulta seja encerrada.
Alguns exemplos de mostruário de sementes:
Mostruário de espécies cultivadas
Fonte: LASO-GO
Mostruário de espécies invasoras
Fonte: LASO-GO
Mostruário de cultivares de Feijão (Phaseolus vulgaris)
Fonte: LASO-GO
Mostruário do LASO/MG
Fonte: LASO-MG
Verificação e validação de lotes de papel para germinação
Os lotes de papel utilizados como substrato no teste de germinação devem ser tratados como equipamento e seguir as recomendações do Item 6.4 da Norma ABNT ISO/IEC 17025:2017. A cada aquisição de um novo lote de papel, deve-se realizar verificações quanto à conformidade destes, de acordo com o que determina as Regras para Análise de Sementes (RAS). Exemplos de testes de controle de qualidade do substrato usado são dados no Manual para Avaliação de Plântulas da ISTA, que pode ser adquirido no próprio site da ISTA.
Sugestão para avaliação da qualidade do papel de germinação:
Regras de preenchimento de BAS (Boletim de Análise de Sementes)
O Laboratório de Análise de Sementes credenciado emitirá Boletim de Análise de Sementes ou de mudas, conforme modelos estabelecidos na Instrução Normativa MAPA nº 40, de 2010, somente para fins de identificação ou certificação.
Os Anexos da IN MAPA nº 40, de 2010 apresentam as instruções para preenchimento dos BAS e BASO (somente utilizado para amostras oficiais, realizadas pelos LASOs), esclarecendo as regras para cada campo a ser preenchido.
Modelo Vertical – Anexo II da IN MAPA nº 40, de 2010
- Vertical 1
- Vertical 2
Modelo horizontal – Anexo IV da IN MAPA nº 40, de 2010
- Horizontal
A seguir alguns modelos de BAS preenchidos com alguns detalhes e particularidades de algumas espécies.
OBS.: Alguns campos foram deixados em branco para efeito didático.
- Arroz

- Aveia

- Café

- Feijão
OBS: Se o LAS não for capaz de identificar com exatidão o grupo de cor a qual a(s) outra(s) cultivar(es)encontrada(s) pertence(m), relatar somente o número de sementes de outros grupos de cor encontrados.



- Milho, Caupi
- Soja
- Revestidas
- Mistura
- Reanálise
Erros mais comuns no preenchimento dos BAS
Sites de apoio à identificação de sementes
- Banco de dados de sementes do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos: https://npgsweb.ars-grin.gov/gringlobal/taxon/taxonomysearch
- Atlas digital de plantas da União Européia:http://www.plantatlas.eu/
- Página com sites de referência da Universidade do Colorado EUA:http://www.seedimages.com/SeedResources.aspx
- Site de apoio à identificação de sementes da “Canadian Food Inspection Agency”:http://www.inspection.gc.ca/plants/seeds/testing-grading/seeds-identification/eng/1333136604307/1333136685768
- Site para identificação de sementes do “South Australian Seed Conservation Centre”: http://saseedbank.com.au/
- Weed Photo Gallery - University of California:https://ipm.ucanr.edu/PMG/weeds_all.html
- International Seed Morphology Association – ISMA: https://seedidguide.idseed.org/
- South Australian Seed Conservation Centre: https://spapps.environment.sa.gov.au/SeedsOfSA/keysearch.html
- Frutos de espécies florestais: https://8billiontrees.com/trees/tree-seed-pods-identification/
- Guia eletrônico de identificação de sementes e propágulos da Serra Dourada, Goiás, Brasil: https://projetosbotanica.icb.ufg.br/guia_sd/
- Glossário eletrônico de morfologia: sementes e propágulos: https://projetosbotanica.icb.ufg.br/guia_sd/glossary
- Lista de Espécies Universais da ISTA: https://www.seedtest.org/en/services-header/tools/purity-committee/universal-list-species.html
- Identificação de sementes de oito Urochloa: https://www.seedtest.org/api/rm/8Q59QQ3843J4367/seedidentificationofeighturochloabrachiariaspecies.pdf
- National Reference Laboratory in France for seed qualityanalysis for seed: https://mediatheque.geves.fr/geves/identification;jsessionid=8CB70FBAB8F173661B535D3C662ED1DB.f2
Links Úteis
- Suporte para credenciados, mantido pelo LASO-MG, contendo fotos das coleções de sementes, apostilas e legislações específicas: Suporte para credenciados
- Calculadora de Amostragem da ISTA: https://www.seedtest.org/en/services-header/tools/bulking-sampling-committee/ista-sampling-calculator.html
- Manual eletrônico sobre sementes e mudas de espécies florestais da ISTA: https://www.treeseedhandbook.info/
- Calculadora de germinação e retenção de água do substrato: https://www.seedtest.org/en/services-header/tools/germination-committee/germination-toolbox.html
- Fotos de mistura de sementes: https://www.seedtest.org/en/proficiency-tests/seed-mixture-training.html
- Manual de avaliação de plântulas de Soja (Glycine max): https://www.seedtest.org/api/rm/5CBRJDXQ9AFW5JJ/tcom-p-09-seedlingevaluationofglycinemaxv2-011.pdf
- Página do MAPA com instruções e Ofícios para Laboratórios da área de Sementes e Mudas: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/lfda/legislacao-metodos-da-rede-lfda/sementes-e-mudas
- Repositório eletrônico de métodos oficiais do MAPA: https://wikisda.agricultura.gov.br/
Obrigações mensais dos LAS em Relação ao LASO Supervisor e à Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários - CGAL
Deverão ser enviados até o 5º dia útil de cada mês ao seu LASO Supervisor, através de e-mail, o Relatório Mensal Credenciados SEM - Sementes - por espécie - FOR/DIFAC/014, edição vigente disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/lfda/legislacao-metodos-da-rede-lfda/sementes-e-mudas. Neste relatório, deve ser informado apenas os dados referentes às análises que resultaram na emissão de BAS, desconsiderando, portanto, as análises realizadas para Informativo de Resultado.
O Relatório de Atividades Mensais – RAM, deverá ser preenchido, até o 5º útil de cada mês, por meio do Sistema Agroform, com informações referentes ao mês procedente. O link de acesso ao RAM no Agroform é encaminhado para o e-mail do RT, previamente informado pelo laboratório. É permitido aos laboratórios indicarem apenas um responsável pelo RAM. O link de acesso ao Sistema deverá ser solicitado por e-mail, enviando nome e e-mail do profissional e a área pela qual ficará responsável, para o endereço eletrônico credenciamento.cgal@agro.gov.br.
Documentos de Suporte