Membros da Comissão
A Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária (CERDA) é composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades, sendo 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes:
- 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) suplentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);
- 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
- 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
- 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
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A designação dos membros consta da Portaria nº 5, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 10, Seção 2, pp. 2-3, de 15 de janeiro de 2024.
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Os membros da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária exercerão suas atribuições pelo período de 1 (um) ano, prorrogável por 1 (um) ano.
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A Presidência da Comissão ficará a cargo do primeiro membro titular do Ministério da Agricultura e Pecuária e na sua ausência, do segundo membro titular.
MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA
I - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) 1º titular: Andréia de Oliveira Gerk;
b) 1º suplente: Juliana Bana Ishii;
c) 2º titular: Wendel Amaral de São Bernardo; e
d) 2º suplente: Alessandra Fabiana de Lima Trevisan.
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Marco Antonio Palhano; e
b) suplente: Antoniel Alves de Lima.
III - Confederação Nacional da Indústria:
a) titular: Leonardo Estrela Borges; e
b) suplente: Christina Aires Correa Lima de Siqueira Dias.
IV - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil:
a) titular: Maciel Aleomir da Silva; e
b) suplente: Marina Ferreira Zimmermann.