Apresentação

O Ministério da Agricultura e Pecuária é responsável pela normatização e fiscalização do bem-estar dos animais de produção, bem como fomentar a aplicação de boas práticas sanitárias, cada vez mais econômica e ambientalmente sustentáveis. 

O planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação da execução das atividades de bem-estar de animais de produção cabe ao núcleo de bem-estar animal (Nubea), da Coordenação de Saúde Única e Boas Práticas (CSBP), do Departamento de Saúde Animal (DSA), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). 

Dentre as atribuições do Nubea estão a proposição de normas em bem-estar animal, o fomento às boas práticas de manejo, o alinhamento da legislação brasileira com os avanços científicos e os critérios estabelecidos pelos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como preparar e estimular o setor agropecuário brasileiro para o atendimento às novas exigências da sociedade brasileira e consumidores dos mercados importadores. 

Considerando que o tema guarda relação com diversas áreas de atuação do MAPA, institui-se o Fórum Técnico de Bem-Estar Animal - FTBea (Portaria MAPA 601/2023), de caráter consultivo e composto por representantes das: Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo; Secretaria de Defesa Agropecuária (Departamento de Saúde Animal, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Departamento de Serviços Técnicos); e Superintendências de Agricultura e Pecuária.  

Ao FTBea compete: 

I - propor normas e recomendações técnicas de boas práticas para o bem-estar animal;  

II - estimular e promover eventos relacionados ao tema objeto do Fórum;  

III - fomentar a capacitação dos diversos atores envolvidos nas cadeias pecuárias;  

IV - articular com entidades representativas do setor pecuário e de pesquisa;  

V - propor a publicação e divulgação de material técnico e informativo sobre boas práticas para o bem-estar animal; e  

VI - incentivar e propor a celebração de acordos, convênios e termos de cooperação com entidades públicas e privadas para fomento de ações ligadas às boas práticas para o bem-estar animal.  

Contato Nubea: nubea.dsa@agro.gov.br