A Ceplac
A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac
Órgão vinculado à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, teve suas competências atualizadas pelo Decreto 10.827, de 30 de setembro de 2021.
A partir dessas novas atribuições, a etapa seguinte foi o reconhecimento da CEPLAC como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação Pública (ICT pública) atendendo ao Decreto n° 8.852 de setembro de 2016, o que trouxe uma nova identidade institucional e a reformulação de suas diretrizes estratégicas, apresentadas a seguir:
Missão
Promover a pesquisa, a inovação e a transferência de tecnologias para o desenvolvimento sustentável da cacauicultura no Brasil, abrangendo seus diversos biomas e conservando o meio ambiente e a biodiversidade.
Visão
Ser referência mundial pela excelência na pesquisa, no desenvolvimento e na transferência de tecnologias inovadoras e modelos de produção competitivos e sustentáveis para a cacauicultura.
Valores
Os princípios que norteiam as práticas e comportamentos da CEPLAC e seus integrantes são: Comprometimento, Cooperação, Equidade, Excelência, Flexibilidade, Responsabilidade Socioambiental e Transparência.
A CEPLAC vem desenvolvendo e difundindo materiais e tecnologias para aumento da produtividade do cacau, incluindo o manejo da lavoura, sistemas de fertilização e fertirrigação e o melhoramento genético com o uso de sementes híbridas e clones de alta produtividade e resistência a pragas, disponibilizando aos produtores novos cultivares de cacaueiros.
Desde sua criação em 1957, a instituição acumulou vasto conhecimento nos Biomas Mata Atlântica e Floresta Amazônica, alcançando modelo de atuação e de referência, inclusive de cunho internacional, em face a sua expertise em sistemas Agroflorestais com cacaueiros e em cultivos tropicais perenes. Nos últimos anos, também vem atuando na expansão da cacauicultura para áreas não tradicionais, nos Biomas Caatinga e Cerrado. No escopo da sua missão a CEPLAC atua como agente de pesquisa que dispõe sobre a organização e a gestão dos processos que orientam a geração de inovação e a difusão e transferência de tecnologia no ambiente produtivo, em consonância com as prioridades da política nacional de ciência, tecnologia e inovação e com a política industrial e tecnológica nacional.
Competências da Ceplac (Decreto 11.332, de 1º de Janeiro de 2023)
Art. 35. À Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira compete:
I - propor e implementar planos, programas, projetos, ações e atividades de pesquisa e inovação referentes ao desenvolvimento da lavoura cacaueira e sistemas agroflorestais;
II - participar de negociações e propor a celebração de contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres referentes ao desenvolvimento da lavoura cacaueira e sistemas agroflorestais, em articulação com as demais unidades do Ministério;
III - administrar os recursos provenientes do Fundo Geral do Cacau; e
IV - orientar e coordenar as atividades relacionadas às Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira.