37ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação
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Programação
14h30 às 14h40 (10min)
- Abertura da 37ª Reunião Ordinária, pelo Presidente da Câmara Setorial
14h40 às 14h55 - Avisos e informações da Secretaria da Câmara: (15min)
- Calendário das reuniões - ano de 2023: (26.10)- Consulta Pública Autocontrole (Portaria SDA nº 826/2023, de 26.06.2023 (DOU de 27.06). Proposta de Decreto que regulamenta a Lei 14.515/2022. Prazo 45 dias, a partir da publicação.
- Consulta Pública Autocontrole (Portaria SDA nº 827/2023, de 26.06.2023 (DOU de 27.06). Minuta de Portaria que estabelece a uniformização de procedimentos do rito processual administrativo de fiscalização agropecuária. Prazo 45 dias, a partir da publicação.
14h55 às 15h10 - Dados conjunturais da cadeia 2023: Números de Mercado e Projeção - IPB, Caio Villela (15min)
15h10 às 15h25 - Status dos assuntos normativos e outros - Pedro Hummel (15min)
1. PL Pet 6.590/2019 - estabelece normas e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação e define o conceito de animais de estimação
2. PL 318/2021 - Criação de animais se tornar patrimônio cultural imaterial
3. PL 6.054/2019 - Natureza jurídica dos animais não humanos
4. PL - Pet Shops precisam de RT (MV ou Zootecnista)5. Trabalho junto ao Executivo para a redução do IPI para ração com menos de 10kg
15h25 às 15h35 - Peixes Ornamentais (Atualização) - Ricardo Dias / Felipe Weber (10min)
- Revisão da Portaria IBAMA 102/2022- Desoneração de PIS/COFIS da ração destinada a aquicultura
15h35 às 15h45 - Indústria - Natalie (10min)
- Regulamentação da Lei nº 14.515/2022 - Autocontrole15h45 às 15h55 - Exportação/Importação - Natalie (10min)
15h55 às 16h20 - Solicita a participação do MAPA para esclarecimentos sobre as medidas utilizadas no controle da Gripe Aviária e dirimir dúvidas dos técnicos do setor PET - FOB e DSA/SDA (25min)
16h20 às 16h35 (15min)
- Aves Ornamentais e Canoras (Atualização) - Sebastião Sobrinho1) Cenário atual da Criação em Ambiente Doméstico
2) Impactos na Cadeia Produtiva
3) Criação da Frente Parlamentar dos Criadores de Pássaros Domésticos, Exóticos e Nativos
4) Projetos de Lei: 1487/2019 - 4705/2020 - 318/2021 e 552/2022
5) Reflexos do estado de emergência zoossanitário sobre o setor - Portarias MAPA n°s 572 e 587
16h35 às 16h55 - GT Revisão da Agenda Estratégica - Presidente da Câmara Setorial (20min)16h55 às 17h00 - Assuntos Gerais (5min)
17h00 - Encerramento
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Mais informações
Coodernação de Apoio as Câmaras Setoriais e Tématicascamara.animaisdeestimacao@agro.gov.br(61) 32182772