Exercício 2015

Publicado em 27/03/2017 17h02 Atualizado em 29/07/2024 17h13

A seguir, se encontram destacados, por Unidade do MAPA, os links de acesso a todas as documentações exigidas em lei para fins de prestação de contas das Unidades da Administração Pública Federal.

No primeiro grupo se encontram as Unidades do MAPA com obrigação somente de apresentação de Relatório de Gestão, conforme estipulado pela Decisão Normativa TCU nº 146/2015.

No segundo grupo, as Unidades do MAPA com obrigação de apresentação de Relatório de Gestão e que foram selecionadas para fins de auditoria de contas, conforme Decisão Normativa TCU nº 147/2015, acompanhadas do respectivo Relatório e Certificado de Auditoria elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno (Unidade de Auditoria da Controladoria-Geral da União), e da manifestação do Dirigente do Controle Interno, nos termos da Portaria CGU nº 500/2016 (todas as peças acessadas diretamente do sítio eletrônico daquele Órgão de Controle).

Para este último grupo, estará disponível, ainda, a versão em cópia digitalizada do Pronunciamento Ministerial sobre as contas e, finalmente, mas não menos importante, o link para acompanhamento do julgamento das contas no Tribunal de Contas da União.

Unidades que terão as contas julgadas pelo TCU – DN TCU nº 147/2015
Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SE/MAPA), considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério, inclusive das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Relatório, Certificado e Parecer do Órgão de Controle Pronunciamento Ministerial Interno Julgamentos das Contas no Tribunal de Contas da União - TC 033.104/2016-6
Laboratório Nacional Agropecuário de Pernambuco (Lanagro/PE) Relatório, Certificado e Parecer do Órgão de Controle Interno Pronunciamento Ministerial Julgamento das Contas no Tribunal de Contas da União
Laboratório Nacional Agropecuário do Pará (Lanagro/PA) Relatório, Certificado e Parecer do Órgão de Controle Interno Pronunciamento Ministerial Julgamento das Contas no Tribunal de Contas da União
Laboratório Nacional Agropecuário do Rio Grande do Sul (Lanagro/RS) Relatório, Certificado e Parecer do Órgão de Controle Interno Pronunciamento Ministerial Julgamento das Contas no Tribunal de Contas da União
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC Relatório, Certificado e Parecer do Órgão de Controle Interno Pronunciamento Ministerial Julgamento das Contas no Tribunal de Contas da União
Instituto Nacional de Meteorologia - INMET Relatório, Certificado e Parecer do Órgão de Controle Interno Pronunciamento Ministerial Julgamento das Contas no Tribunal de Contas da União

Obs.:

As informações sobre as Prestações de Contas Anuais das entidades da Administração Pública Indireta vinculadas a esta Pasta Ministerial se encontram nas respectivas páginas oficiais.