Registrar as multas e taxas aplicadas pelo Ministério da Agricultura quando ocorrer infração à legislação agrícola, emitir boleto para pagamento de multas e taxas e controlar os valores recebidos, assim como, disponibiliza no Portal do MAPA módulo para acompanhamento da infração e emissão de 2ª via.
Tratar informações fornecidas pelos agentes financeiros sobre o endividamento rural e disponibilizá-las através de relatórios gerenciais.
Realiza as programações orçamentárias das despesas discricionárias, exceto emendas parlamentares, no âmbito da Administração Direta, com vistas às descentralizações dos respectivos créditos orçamentários no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).