Tratamento de Dados Pessoais
Ministério da Agricultura e Pecuária informa sobre incidente de segurança com dados pessoais
Em atenção ao que determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no art. 48, informamos a ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais.
O Mapa tomou conhecimento do incidente em 1º de agosto de 2023. O incidente ocorreu por meio de uma API (Interface de Programação de Aplicação, sigla em inglês), que não deveria estar acessível pela internet. A API é uma ferramenta utilizada para alimentar uma ou mais sistemas a partir de parâmetros previamente definidos.
Ao tomar conhecimento do incidente, o Mapa retirou, imediatamente, a API do ar.
Os dados pessoais envolvidos no incidente são nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento e sexo. Reforçamos que dados financeiros e senhas não foram comprometidos.
Qualquer dúvida pode ser resolvida com o encarregado de Dados Pessoais do Mapa, ao final da página.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais e colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além de outras atribuições que venham a ser estabelecidas pela ANPD em normas complementares, o encarregado desenvolve, em observância ao § 2º do art. 41 da LGPD, as seguintes atividades:
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Para solicitar acesso a dados pessoais tratados, clique aqui.