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Publicado em 24/04/2020 16h42

Aplicação da LAI na Administração Pública Federal - 4ª edição

publicado 04/11/2022 10h46 Arquivo

Portaria nº 34 - Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e tratamento de informações e documentos no âmbito do MAPA

publicado 27/07/2022 14h57 Arquivo

Portaria nº 147 - Normas e os procedimentos para o Fluxo de Pedidos de Acesso à Informação

publicado 24/04/2020 16h44 Arquivo
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