Sanções Administrativas
Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA a pessoas, empresas, organizações não governamentais ou servidores públicos.
Para realizar esta consulta, devem ser realizados os seguintes passos:
1. Acessar o Portal da Transparência;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Entidades > Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM);
3. Na barra lateral esquerda de filtros, clique em "Órgão Sancionador" e digite “Ministério da Agricultura e Pecuária”.
4. Clique em Adicionar;
5. Clique em Consultar;
Empresas inidôneas e suspensas cadastradas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária
Para realizar esta consulta, devem ser realizados os seguintes passos:
1. Acessar o Portal da Transparência;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
3. Na barra lateral esquerda de filtros, clique em "Órgão Sancionador" e digite “Ministério da Agricultura e Pecuária”.
4. Clique em Adicionar;
5. Clique em Consultar;
Empresas punidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária
Para realizar esta consulta, devem ser realizados os seguintes passos:
1. Acessar o Portal da Transparência;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
3. Na barra lateral esquerda de filtros, clique em "Órgão Sancionador" e digite “Ministério da Agricultura e Pecuária”.
4. Clique em Adicionar;
5. Clique em Consultar;
Expulsos da Administração Pública Federal pelo Ministério da Agricultura e Pecuária
Para realizar esta consulta, devem ser realizados os seguintes passos:
1. Acessar o Portal da Transparência;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF).
3. Na barra lateral esquerda de filtros, clique em "Órgão Sancionador" e digite “Ministério da Agricultura e Pecuária”.
4. Clique em Adicionar;
5. Clique em Consultar;
Painel Correição em Dados(CGU)
A Controladoria Geral da União(CGU) disponibiliza também o "Painel Correição em Dados", uma ferramenta que apresenta dados estatísticos sobre penalidades aplicadas a agentes públicos, bem como a empresa e entidades. É possível encontrar dados sobre expulsões, reintegrações, dados gerais de Processos Administrativos Disciplinares. Ela possibilita de uma forma fácil e interativa filtrar e comparar indicadores em diferentes visões.
Destaca-se que todos os dados apresentados possuem como fonte de dados os sistemas:
Sistema ePAD (ePAD);
Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD);
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ);
Sistema Banco de Sanções.
Abaixo, segue o passo a passo para pesquisar os dados no painel referente ao Ministério da Agricultura e Pecuária:
1. Acessar o Painel;
2. Clique em Iniciar;
3. No menu superior, clicar em “Sanções”;
4. No menu lateral, selecionar os filtros desejados do Tipo de pessoa, ano do procedimento, ano da sanção entre outros que achar necessário;
5. No filtro "MINISTÉRIO/SECRETARIA" deve ser inserido o nome Ministério da Agricultura e Pecuária;
6. Os filtros são aplicados automaticamente.