PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

Publicado em 09/12/2016 09h40 Atualizado em 24/09/2024 14h43

O que devo fazer na irregularidade de registro, inspeção ou fiscalização de Vinhos e Bebidas?

Procure a Ouvidoria/MAPA, pois:

todo estabelecimento de vinhos e bebidas deve ser obrigatoriamente registrado no MAPA;

o registro só é concedido após a vistoria pelos fiscais federais agropecuários – FFA, que avaliam a adequação dos produtos quanto às suas condições tecnológicas e higiênico-sanitárias;

os registros da composição dos produtos, adequação aos Padrões de Identidade e Qualidade e as suas rotulagens serão estipulados pelo MAPA;

as inspeções nas fábricas, como ações rotineiras, têm o objetivo de avaliar as condições de funcionamento, tanto tecnológicas, como rotulagens dos produtos, entre outros itens;

podem ser realizadas fiscalizações quantitativas, por meio do controle de matérias-primas e produtos elaborados, com vista a avaliar se existe adequação aos Padrões de Identidade e Qualidade, na fabricação;

as análises laboratoriais, quando necessárias, são feitas com base em coletas de amostras nos estabelecimentos produtores e comércio, para análises físico-químicas e microbiológicas, a fim de averiguar a idoneidade, qualidade e segurança dos vinhos e bebidas ofertados ao consumidor.

Onde se faz solicitação de providências para fiscalização de produtos clandestinos de Origem Vegetal?

À Ouvidoria/MAPA, cuja solicitação será encaminhada à área encarregada do Ministério para investigação.

O que devo fazer nas irregularidades de Classificação de produtos de origem vegetal?

Procure a Ouvidoria/MAPA. De acordo com a relação de produtos vegetais padronizados com as respectivas taxas de classificações, disponilizada através da Portaria Interministerial n° 531/1994 e Portaria Interministerial n° 233/1998 que complementa o Decreto-lei n° 1.899/1981. Assim, o MAPA é responsável pela fiscalização da classificação de produtos de origem vegetal abaixo descritos:

O que devo fazer nas irregularidades com conservas, caldas, doces e molhos?

Procure a Ouvidoria/ANVISA. De acordo com a Lei n° 9.782, de janeiro de 1999, há normas sobre o que pode conter as conservas, as caldas, os doces e os molhos, portanto ela é responsável pela inspeção ou fiscalização da composição em que o produto de origem vegetal se encontra. Explicando de outra forma: A ANVISA é responsável pela inspeção ou fiscalização de produtos que estão em conserva como (ervilha reidratada, milho in natura), ou em caldas (polpa de goiaba), ou doces (goiabada), ou molhos (derivados de tomate).

A quem se faz solicitação de providências para fiscalizar as doenças e pragas?

À Ouvidoria/MAPA.

A fiscalização do trânsito dos vegetais visando prevenir a entrada e a dispersão de pragas consideradas quarentenárias (ausentes ou presentes) ocorre por meio da inspeção em aeroportos, pontos de fronteiras, portos, estações aduaneiras do interior e barreiras interestaduais, sendo que essa última geralmente é delegada às agências de defesa agropecuária das unidades federativas. Também ocorre a fiscalização de unidades de produção (propriedades rurais), visando atender políticas pré-estabelecidas de controle de pragas.