Regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil

Solicita subsídios para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil.

O prazo para participação na presente Tomada Pública de Subsídios será de 80 (oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, excluído da contagem o dia do começo e incluído o do vencimento.

Início: 02/01/2023 Término: 24/03/2023

O questionário para participação na presente Tomada Pública de Subsídios encontra-se disponível no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do link: htps://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman

Portaria SDA/MAPA n° 733, de 30 de dezembro de 2022

Portaria SDA/MAPA n° 754, de 23 de fevereiro de 2023 - Prorrogação de prazo.