Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem

Convidar o público a participar da Tomada Pública de Contribuições, por um período de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

O objetivo da presente tomada pública de subsídios para elaborar proposta de texto para atualização do Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, aprovado pelo Decreto N°5.053, de 22 de abril de 2004.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do formulário para participação da tomada pública de subsídios, disponível no LINK: http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/376291?lang=pt-BR 

TPS - Regulamento Produtos Veterinários - Portaria SDA nº. 207, de 18 de fevereiro de 2021

Resultado da Tomada Pública de Subsídios

Relatório de Contribuições