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Agenda de ARR - 2022

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Publicado em 03/11/2022 16h59 Atualizado em 10/06/2024 17h46

Portaria SDA/MAPA N° 196, de 8 de janeiro de 2021; Avaliação de Resultado regulatório; Avaliação do normativo relativo a classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a sua responsabilidade, assim como os prazos para sua aprovação tácita.

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