Consultas Públicas

Consulta Pública - proposta de Portaria que aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, proposta de ato normativo que tem por objetivo aprovar os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate, na forma do Anexo desta Portaria. Início: 30/12/2021. Término: 28/02/2022.

Consulta Pública - Portaria SDA nº 481, 14/12/2021 - Embalagens e suportes de madeira utilizadas no comércio internacional

Proposta de Portaria que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira ou de peças de madeira, em bruto, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil. Início: 17/12/2021. Término: 02/02/2022.

Consulta Pública - Normas a serem observadas pelos integrantes do Sistema Nacional de Sementes e Mudas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas

Submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que estabelece normas a serem observadas pelos integrantes do Sistema Nacional de Sementes e Mudas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas. Início: 10/12/2021. Término: 08/02/2022.

Consulta Pública - Normas para a inscrição de cultivares e espécies no Registro Nacional de Cultivares e suas alterações

Submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que estabelece normas para a inscrição de cultivares e espécies no Registro Nacional de Cultivares e suas alterações. Início: 10/12/2021. Término: 08/02/2022.

Consulta Pública - Normas para produção, comercialização e utilização de sementes

Submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que estabelece normas para produção, comercialização e utilização de sementes e seus respectivos anexos. Início: 10/12/2021. Término: 08/02/2022.

Consulta Pública – Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem – SINFITO

Submete à consulta pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a minuta de Portaria que estabelece o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem – SINFITO. Início: 08/12/2021. Término: 07/03/2022.

Consulta Pública – Dispensa da utilização de animais em testes de inocuidade de produtos de uso veterinário de natureza biológica

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que estabelece a possibilidade de dispensa da utilização de animais em testes de inocuidade de produtos de uso veterinário de natureza biológica. Início: 02/12/2021. Término: 1º/02/2022.

Consulta Pública - critérios mínimos e os procedimentos para fabricação, transferência da propriedade, posse ou detenção e uso de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Portaria que estabelece os critérios mínimos e os procedimentos para fabricação, transferência da propriedade, posse ou detenção e uso de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário. Início: 26/11/2021 Término: 10/01/2022

Consulta Pública - Rito de seleção de processos de registro de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas que comporão a lista de prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Portaria que regulamenta o rito de seleção de processos de registro de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas que comporão a lista de prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Início: 22/11/2021. Término: 22/12/2021

Consulta Pública - Requisitos de Identidade e Qualidade do Bacon

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Portaria que dispõe sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade do Bacon. Início: 22/11/2021 Término: 21/01/2022

Consulta Pública - Decreto n.º 6296/2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.

Submete à Consulta Pública, a proposta de revisão do Decreto n.º 6296/2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal. Data de Início: 27/10/2021 Data de Término: 24/01/2022

Consulta Pública - Requisitos de Identidade e Qualidade do Presunto Cozido, Presunto Cozido Superior, Presunto Cozido Tenro e Presunto Cozido de Aves.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta que dispõe sobre requisitos de Identidade e Qualidade do Presunto Cozido, Presunto Cozido Superior, Presunto Cozido Tenro e Presunto Cozido de Aves. Início: 20/10/2021. Término: 20/12/2021

Consulta Pública - Requisitos de Identidade e Qualidade do Hambúrguer

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta que dispõe sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade do Hambúrguer. Início: 20/10/2021. Término: 19/12/2021

Consulta Pública - Padrões de Identidade e Qualidade, bem como as regras complementares relativas à rotulagem e ao processo produtivo para os Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 62 (sessenta e dois) dias, a minuta de Portaria e respectivos Anexos que estabelecem os Padrões de Identidade e Qualidade, bem como as regras complementares relativas à rotulagem e ao processo produtivo para os Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho e revoga atos normativos com matérias pertinentes. Início: 06/10/2021. Término: 07/12/2021

Consulta Pública - Regulamento de Identidade e Qualidade para a Carne Moída

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, para a Carne Moída. Início: 04/10/2021. Término: 03/12/2021

Consulta Pública - Uniformização da nomenclatura de produtos de origem animal em natureza e comestíveis.

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de uniformização da nomenclatura de produtos de origem animal em natureza e comestíveis. Início: 30/09/2021. Término: 29/11/2021

Consulta Pública - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para a Carne Maturada de Bovino.

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, para a Carne Maturada de Bovino. Início: 30/09/2021. Término: 29/11/2021

Consulta Pública - critérios para o credenciamento e fiscalização de entidades públicas e privadas para realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos, bem como os requisitos para a condução dos estudos e laudos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro de agrotóxicos e afins.

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Portaria, que estabelece critérios para o credenciamento e fiscalização de entidades públicas e privadas para realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos, bem como os requisitos para a condução dos estudos e laudos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro de agrotóxicos e afins. Início: 30/09/2021. Término: 14/11/2021

Consulta Pública - Condições para importação, transporte e armazenamento de cepas do vírus da febre aftosa no país.

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de portaria que visa estabelecer condições para importação, transporte e armazenamento de cepas do vírus da febre aftosa no país. Início: 27/09/2021. Término: 26/11/2021

Consulta Pública - Critérios e procedimentos para a farmacovigilância veterinária quando do emprego de produtos de uso veterinário registrados no Brasil.

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que estabelece os critérios e procedimentos para a farmacovigilância veterinária quando do emprego de produtos de uso veterinário registrados no Brasil. Início: 27/09/2021 Término: 26/11/2021

Consulta Pública AgroNordeste BID

O objetivo desta Consulta é estabelecer um canal de comunicação junto à população afetada e/ou beneficiada pelas intervenções e obras do Programa, construindo um processo de troca de informações que possibilite ao MAPA e aos envolvidos na implantação dos Componentes conhecerem (i) as particularidades dessas comunidades e suas demandas em relação ao Programa; e (ii) os estudos que amparam sua viabilidade socioambiental. Espera-se que a consulta estenda a comunicação ao público em geral, setores produtivos, instituições públicas e privadas inseridas nas cadeias de valor econômico, população dos assentamentos rurais identificados e titulados e comunidades quilombolas. Esse diálogo deverá atender, com documentação e meios de comunicação específicos, as diferentes localidades e grupos sociais afetados, destacando as intervenções e propostas, distribuídas no território de abrangência do Programa.

Consulta Pública ABC+ 2020-2030

Consulta Pública - Credenciamento e fiscalização de entidades públicas e privadas para realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria para critérios para o credenciamento e fiscalização de entidades públicas e privadas para realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos bem como os requisitos para a condução dos estudos e laudos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro de agrotóxicos e afins. Início: 16/08/2021 Término: 15/10/2021

Consulta Pública - Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria para estabelecer o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango. Início: 10/08/2021 Término: 24/10/2021

Consulta Pública - Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Pimentão

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria para estabelecer o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Pimentão. Início: 03/08/2021 Término: 17/10/2021

Controvérsia - Regulamentar a embalagem, rotulagem e propaganda dos produtos destinados à alimentação animal

Comunicar que foi aberto a Arguição de Controvérsia relativa à Instrução Normativa MAPA nº 22 de 02/06/2009. Início: 13/07/2021. Término: 12/08/2021.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 – SFA/AM

Credenciamento de associações interessadas em expor e comercializar produtos oriundos do Sistema orgânico de produção na área pertencente à Superintendência Federal de Agricultura no Amazonas - SFA-AM.

Consulta Pública - Regulamento Técnico do Café Torrado.

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 115 (cento e quinze) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria para estabelecer o Regulamento Técnico do Café Torrado. Início: 22/07/2021 Término: 14/11/2021

Consulta Pública - Cursos para a capacitação e qualificação de classificadores de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e de inspetores.

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Regulamento Técnico de Cursos para a capacitação e qualificação de classificadores de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e de inspetores. Início: 13/07/2021 Término: 26/09/2021.

Consulta Pública - RTIQ para a Gordura Láctea de Uso Industrial.

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ), para a Gordura Láctea de Uso Industrial. Início: 07/07/21. Término: 21/08/2021