Consultas Públicas

Consulta Pública - Portaria de proposta do projeto de Resolução que estabelece os requisitos zoossanitários para a importação pelos Estados Partes de sêmen bovino e bubalino congelado.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução que estabelece os requisitos zoossanitários para a importação pelos Estados Partes de sêmen bovino e bubalino congelado, - Início: 07/07/2023 Término: 05/09/2023

Consulta Pública - Portaria que aprova os procedimentos e requisitos a serem cumpridos para certificação de granjas de reprodutores suínos e para autorização de funcionamento de estabelecimento de alojamento temporário de suínos e disciplina o trânsito de reprodutores suínos.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova os procedimentos e requisitos a serem cumpridos para certificação de granjas de reprodutores suínos e para autorização de funcionamento de estabelecimento de alojamento temporário de suínos e disciplina o trânsito de reprodutores suínos e o Manual de Procedimentos para Certificação de Granjas de Reprodutores Suínos e seus respectivos anexos. Início: 04/07/2023 Término: 18/08/2023

Consulta Pública - Portaria de proposta para Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, para o peixe congelado, peixe salmourado congelado e peixe salmourado congelado para conserva.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, para o peixe congelado, peixe salmourado congelado e peixe salmourado congelado para conserva. Início: 04/07/2023 Término: 17/09/2023

Consulta Pública - Portaria de proposta para estabelecer os requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos análogos de base vegetal, a identidade visual e as regras de rotulagem para esses produtos.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a proposta de Portaria para estabelecer os requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos análogos de base vegetal, a identidade visual e as regras de rotulagem para esses produtos. - Início: 03/07/2023 Término: 16/09/2023

Consulta Pública -Portaria que aprova os procedimentos de solicitação, avaliação, concessão e revogação da autorização excepcional visando a isenção de atendimento, pelos estabelecimentos, de certos itens da legislação específica vigente que conflitam com reconhecidos preceitos religiosos, em determinadas etapas de abate e de processamento de animais de espécies de açougue.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que aprova os procedimentos de solicitação, avaliação, concessão e revogação da autorização excepcional visando a isenção de atendimento, pelos estabelecimentos, de certos itens da legislação específica vigente que conflitam com reconhecidos preceitos religiosos, em determinadas etapas de abate e de processamento de animais de espécies de açougue. Início: 06/06/2023 Término: 20/08/2023

Consulta Pública - Portaria que estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade das bebidas lácteas.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de regulamento técnico, que fixa os padrões de identidade e qualidade, que devem atender as bebidas lácteas. Início: 25/04/2023 Término: 09/07/2023

Consulta Pública - Portaria que estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade dos compostos lácteos.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de regulamento técnico, que fixa os padrões de identidade e qualidade, que devem atender os compostos lácteos, destinados ao consumo humano. Início: 25/04/2023 Término: 09/07/2023 - Prorrogar a Consulta Pública, até 19 de agosto de 2023, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de compostos lácteos

Consulta Pública - Portaria que estabelece a uniformização de procedimentos do rito processual administrativo de fiscalização agropecuária.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece a uniformização de procedimentos do rito processual administrativo de fiscalização agropecuária. Início: 28/06/2023 Término:12/08/2023

Consulta Pública - Proposta de Decreto que Regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 07 de Outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no país.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Decreto que Regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 07 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País. Início: 27/03/2023 Término:26/05/2023

Consulta Pública - Portaria Conjunta MAPA, Ibama e Anvisa - Procedimentos para distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados de agrotóxicos e afins

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria Conjunta MAPA, Ibama e Anvisa, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados de agrotóxicos e afins, para fins de atendimento ao art. 3º, do Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021. Início: 02/01/2023 Término:03/03/2023

Consulta Pública - Proposta de Decreto - Rito do PAF, CERDA e TAC

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a proposta de Decreto que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no que tange à uniformização dos procedimentos do processo administrativo de fiscalização agropecuária; a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e os procedimentos para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Início: 28/06/2023 Término:12/08/2023

Consulta Pública - Portaria que aprova as exigências para o monitoramento ambiental e controle de Listeria monocytogenes, aplicadas à elaboração e aos produtos de origem animal prontos para o consumo humano; as diretrizes do programa nacional de controle de Listeria monocytogenes e os respectivos procedimentos de verificação oficial.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova as exigências para o monitoramento ambiental e controle de Listeria monocytogenes, aplicadas à elaboração e aos produtos de origem animal prontos para o consumo humano; as diretrizes do programa nacional de controle de Listeria monocytogenes e os respectivos procedimentos de verificação oficial. Início: 28/03/2023 Término: 11/06/2023

Consulta Pública - Critérios e requisitos para o credenciamento e monitoramento de laboratórios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento e monitoramento de laboratórios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Início: 26/12/2022. Término: 09/02/2023

Consulta Pública - Critérios gerais dos estados partes do MERCOSUL para a avaliação e o reconhecimento da situação sanitária dos países exportadores.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de resolução que estabelece os critérios gerais dos estados partes do MERCOSUL para a avaliação e o reconhecimento da situação sanitária dos países exportadores. Início: 26/12/2022 Término: 24/02/2023

Consulta Pública - Diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente e pequenos usos

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta de Portaria que estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente e pequenos usos, bem como o limite máximo de resíduos permitido. Início: 04/11/2022. Término: 02/02/2023.

Consulta Pública - Análise de Risco de Importação de ovos e alevinos de Seriola rivoliana, originados no México.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de ovos e alevinos de Seriola rivoliana, originados no México. Início: 04/11/2022. Término: 04/12/2022

Consulta Pública - Análise de Risco de Importação de ovos e alevinos de Seriola rivoliana, originados no Equador.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de ovos e alevinos de Seriola rivoliana, originados no Equador. Início: 04/11/2022. Término: 04/12/2022

Consulta Pública - Compromisso Substitutivo de Sanção Administrativa

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o Projeto de Portaria que aprova as exigências para a celebração de compromisso substitutivo de sanção administrativa entre estabelecimento registrado e a Secretaria de Defesa Agropecuária- SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Início: 27/10/2022 Término: 26/12/2022

Consulta Pública - Prorrogação - Procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen e embriões, assim como para os de comercialização.

Prorrogar a Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, da Minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen e embriões, assim como para os de comercialização. Início: 14/10/2022 Término: 12/12/2022

Consulta Pública - Diretrizes para os cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de agrotóxicos e afins (art. 42-A do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002)

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria que estabelece as diretrizes para os cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de agrotóxicos e afins conforme disposto no art. 42-A do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Inicio: 20/09/2022 Término: 21/11/2022

Consulta Pública - Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) - PNCHLB

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria SDA que altera a Portaria nº 317, de 21 de maio de 2021, que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) - PNCHLB. Início: 30/09/2022 Termino: 30/11/2022

Consulta Pública - Aprova diretrizes e define competências para a prevenção, o controle e a erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que aprova diretrizes e define competências para a prevenção, o controle e a erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos. Início: 26/08/2022 Término: 09/10/2022

Consulta Pública - Define competências para a prevenção e o controle da anemia infecciosa equina, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que aprova diretrizes e define competências para a prevenção e o controle da anemia infecciosa equina, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos. Início: 26/08/2022 Término: 09/10/2022

Consulta Pública - Prorrogação - Minuta do Regulamento da Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

Prorroga o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria SDA nº 578, de 13 de maio de 2022, por mais 60 (sessenta) dias, referente à minuta de Regulamento da Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, disciplinando a classificação, a fiscalização e a inspeção estabelecidas pela Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências (...) Início: 23/08/2022 Término: 21/10/2022

Consulta Pública - Registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen e embriões

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen e embriões, assim como para os de comercialização. Início: 16/08/2022 Término: 15/10/2022

Consulta Pública - Decreto - Regulamento de registro, emprego e fiscalização de produtos de uso veterinário

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a Minuta de Decreto que aprova o regulamento de registro, emprego e fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos relacionados, e dá outras providências. Início: 22/07/2022 Término: 05/10/2022

Consulta Pública - Prorrogação - Proibições, em todo território nacional, da fabricação, manipulação, comercialização, importação ou uso de insumos ativos e produtos de uso veterinário específicos

Prorroga a Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, da Minuta de Portaria que consolida as proibições, em todo território nacional, da fabricação, manipulação, comercialização, importação ou uso de insumos ativos e produtos de uso veterinário específicos. Início: 04/11/2022 Término: 03/01/2023

Consulta Pública – Aprova a lista de usuários prévios brasileiros de IGs no âmbito do Acordo de Associação Mercosul – União Europeia

Consulta Pública - Análise de Risco de Importação de sementes de Ostras da espécie Crassostrea gigas, originadas na República do Chile.

Consulta Pública - Análise de Risco de Importação de sementes de Ostras da espécie Crassostrea gigas, originadas na República do Chile. Início: 14/06/2022 Término: 13/08/2022

Consulta Pública – Aprova a lista de usuários prévios de IGs no âmbito do Acordo de Associação Mercosul – União Europeia.