Consultas Públicas

Consulta pública Portaria SDA nº 79, de 13 de maio de 2019

publicado 24/05/2019 17h02 Página

Portaria nº 68, de 23 de abril de 2019

publicado 02/05/2019 11h06 Página

Portaria nº 43, de 22 de março de 2019 - Regulamento Técnico de Margarina

publicado 10/04/2019 15h56 Página

Portaria 191, de 26 de dezembro de 2018

publicado 02/01/2019 14h59 Página

Portaria 190, de 26 de dezembro de 2018

publicado 02/01/2019 14h55 Página

Portaria 163 requisitos fitossanitários para a importação de cacau de Gana

publicado 04/12/2018 11h55 Página

Portaria nº 162 requisitos fitossanitários para a importação de cacau da Costa do Marfim

publicado 04/12/2018 11h50 Página

Consulta Pública Normas e Padrões de Material de Propagação de Bananeira

publicado 27/11/2018 10h18 Página

Consulta Pública - Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro

tags: consulta pública

publicado 23/10/2018 15h19 Página

Consulta Pública Kombucha

publicado 01/10/2018 10h14 Página

Consulta Publica Pragas Vegetais domesticadas

publicado 20/09/2018 18h08 Página

Consulta pública fiscalização das entidades turfísticas

publicado 17/09/2018 11h52 Página

Consulta pública Espécies vegetais domesticadas

publicado 13/09/2018 11h12 Página

Consulta Pública do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas

publicado 04/09/2018 15h47 Página

Consulta Pública Sistemas Orgânicos de Produção

publicado 24/08/2018 09h50 Página

Consulta pública - Certificação de Estabelecimento de Criação Livre de Scrapie

publicado 17/08/2018 09h39 Página

Consulta Pública - Portaria nº 80, de 31 de julho de 2018

publicado 06/08/2018 14h53 Página

Consulta Pública - Regulamento Técnico da identidade e requisitos mínimos do queijo reino

publicado 23/07/2018 17h10 Página

Consulta pública Imstrução Normativa microbiologia em carcaças

publicado 13/07/2018 17h43 Página

Consulta pública proposta de Instrução Normativa – Portaria nº 195, de 04 de julho de 2018

publicado 11/07/2018 10h05 Página

Consulta Pública Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Leite Condensado

publicado 04/07/2018 10h45 Página

Portaria 62 de 10 de maio de 2018 - Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário

publicado 18/05/2018 14h45 Página

Portaria SMC nº 103, de 04 de maio de 2018

publicado 07/05/2018 14h32 Página

Consulta Pública Portarias 38 e 39, de 19 de abril de 2018

publicado 26/04/2018 15h02 Página

Consulta Pública Portaria nº 37, de 17 de abril de 2018

publicado 23/04/2018 10h56 Página

Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade da Sidra

publicado 13/04/2018 16h06 Página

Instrução Normativa - Normas e Padrões e Anexos - Batata

publicado 16/03/2018 17h08 Página

PORTARIA SMC Nº 25, DE 07 DE MARÇO DE 2018

publicado 08/03/2018 12h25 Página

Consulta pública – Registro de subprodutos não destinados à alimentação humana

publicado 06/03/2018 16h44 Página

Portaria nº 7, de 22 de fevereiro de 2018

publicado 22/02/2018 10h32 Página

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