Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos a serem adotados para efeito de registro de produto microbiológicos que se caracterize como agrotóxicos e afins. Início: 27/05/2020 Término: 25/08/2020.
Audiência Pública Virtual, com o objetivo de promover o debate e colher contribuições para aprimorar a proposta de concessão da exploração econômica do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo localizado no Estado da Paraíba
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (SINFITO). Início: 20/03/2020 Término: 19/05/2020.
Prorrogar à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Revisão das Instruções Normativas MAPA n° 54 e 55/2009, que estabelecem os procedimentos de controle e análise fiscal de bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho. Início: 20/04/2020 Término: 19/06/2020.
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Revisão das Instruções Normativas MAPA n° 17, 18 e 19/2013, que dispõem sobre a complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade para água tônica de quinino, bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos. . Início: 17/04/2020 Término: 01/07/2020.
Prorrogar à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, que estabelece os critérios e procedimentos, avaliação da eficácia, da segurança e da rotulagem de produtos antiparasitários de uso veterinário, elaborados no país ou importados, para fins de registro, alteração de registro e renovação de registro. Início: 13/04/2020 Término: 12/06/2020.
Prorrogar à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos para registro simplificado de produto de uso veterinário. Início: 13/04/2020 Término: 12/06/2020.
Prorrogar à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, que estabelece os regulamento técnico para fabricação, controle de qualidade, comercialização e emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário. Início: 13/04/2020 Término: 12/06/2020.
Publicado 14/01/2020 08h56, última modificação 14/01/2020 09h01