Consultas Públicas
Consulta Pública - Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (SINFITO)
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (SINFITO). Início: 20/03/2020 Término: 19/05/2020.
Consulta Pública - Prorrogação - Procedimentos de Controle bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho.
Prorrogar à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Revisão das Instruções Normativas MAPA n° 54 e 55/2009, que estabelecem os procedimentos de controle e análise fiscal de bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho. Início: 20/04/2020 Término: 19/06/2020.
Consulta Pública - Prorrogação - PIQ Água tônica de quinino, chá, refresco, refrigerante, soda.
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Revisão das Instruções Normativas MAPA n° 17, 18 e 19/2013, que dispõem sobre a complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade para água tônica de quinino, bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos. . Início: 17/04/2020 Término: 01/07/2020.
Consulta Pública - Prorrogação - Critérios e procedimentos, avaliação da eficácia, da segurança e da rotulagem de produtos antiparasitários de uso veterinário
Prorrogar à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, que estabelece os critérios e procedimentos, avaliação da eficácia, da segurança e da rotulagem de produtos antiparasitários de uso veterinário, elaborados no país ou importados, para fins de registro, alteração de registro e renovação de registro. Início: 13/04/2020 Término: 12/06/2020.
Consulta Pública - Prorrogação - Registro simplificado de produtos veterinários
Prorrogar à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos para registro simplificado de produto de uso veterinário. Início: 13/04/2020 Término: 12/06/2020.
Consulta Pública - Prorrogação - Fabricação, controle de qualidade, comercialização e emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário.
Prorrogar à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, que estabelece os regulamento técnico para fabricação, controle de qualidade, comercialização e emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário. Início: 13/04/2020 Término: 12/06/2020.
Portaria SDI nº 1 de 06/01/2020 – Política Nacional de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura – PNRGAA
Publicado 14/01/2020 08h56, última modificação 14/01/2020 09h01