Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que altera a Instrução Normativa nº 44, de 22 de novembro de 2016,
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano. Inicio: 13/12/2024 - Término: 10/02/2025.
Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que estabelece os requisitos e procedimentos para o registro dos operadores aeroagrícolas e para o credenciamento das entidades de ensino, as diretrizes para os cursos de aviação agrícola, as exigências relativas ao planejamento operacional e registro de informações e as regras para execução das operações aeroagrícolas. Inicio: 14/10/2024 - Término: 13/12/2024.
Submeter à Consulta Pública a proposta de Portaria que altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 37, de 1º de outubro de 2018, que estabelece os parâmetros analíticos de suco e de polpa de frutas e a listagem das frutas e demais quesitos complementares aos padrões de identidade e qualidade. Inicio: 30/08/2024 Término: 14/10/2024
Submeter à Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) - PNCHLB. Inicio: 19/07/2024 Término: 15/09/2024
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de portaria que estabelece as medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal aplicadas no âmbito do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal (PNCRC), Inicio: 23/04/2024 Término: 23/06/2024
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento e monitoramento de laboratórios pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Inicio: 03/05/2024 Término: 18/06/2024
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução que estabelece as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e disposições para o seu funcionamento. Início: 23/01/2024 Término: 24/03/2024
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen de equídeos. Início: 08/01/2024 Término: 22/02/2024. Prorroga à Consulta Publica, até o dia 10 de março de 2024.
Aquisição de materiais e produtos de higiene
Submete à Consulta Pública a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de embriões de animais domésticos. Início: 02/01/2024 Término: 10/03/2024
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução que estabelece os requisitos zoossanitários dos estados partes para o ingresso e circulação de caninos e felinos domésticos. Início: 28/12/2023 Término: 26/02/2024
Participe até 27/12/2023
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria Conjunta MAPA, Ibama e Anvisa, que estabelece as diretrizes para os procedimentos de retrabalho, revalidação e reprocesso de produtos formulados, produtos técnicos e pré-misturas, previstos pelo Decreto nº 10.833/2021, que altera o Decreto nº 4.074/2002, conforme disposto no Art. 69-A. Inicio: 04/12/2023 Término: 20/01/2024
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria SDA/MAPA que institui o vazio sanitário para a cultura do feijoeiro. Inicio: 04/12/2023 Término: 03/02/2024
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria SDA/MAPA que estabelece os procedimentos operacionais para as ações de vigilância, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola). Início: 24/11/2023 Término: 23/02/2024
Chamamento público visando à seleção pública de propostas interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e/ou agroindustriais, para apoio e incentivo ao desenvolvimento do setor agropecuário.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimento comercial de material de multiplicação animal. Início: 31.10.2023 Término: 15.12.2023
Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância e para manutenção da classificação de risco insignificante de Encefalopatia Espongiforme Bovina no País. Início: 24/10/2023 Término:07/01/2024
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da praga quarentenária presente Amaranthus palmeri. Início: 17/10/2023 Término: 15/12/2023
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos de transição para regular cadastros no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi) de Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal não aderidos ao SisbiPoa, casos pendentes e definir parâmetros mínimos de análise dos pedidos de integração de Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal ao Sisbi-Poa, até a edição e publicação da regulamentação da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022. Início: 31/08/2023 Término: 15/10/2023
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen de suínos. Inicio: 22/09/2023 Término: 07/11/2023
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos. Inicio: 22/09/2023 Término: 07/11/2023.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de laboratório de sexagem de sêmen animal. Inicio: 22/09/2023 Término: 07/11/2023
Implantação e desenvolvimento do Programa Fomento ao Setor Agropecuário para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e/ou Agroindustriais
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que revoga a Instrução Normativa nº 49/2018, que estabelece normas, critérios e padrões para a importação e quarentena de aves ornamentais e de ovos para incubação de aves ornamentais, e para o credenciamento de estabelecimento quarentenário para aves ornamentais e ovos para incubação de aves ornamentais, na forma do Anexo desta Portaria. Início: 22/08/2023 Término: 21/10/2023
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico, que fixa os padrões de identidade e qualidade, que devem atender as bebidas lácteas. Inicio : 01/08/2023 Término : 15/09/2023
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que dispõe sobre os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e a uniformização da nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico, Inicio; 26 07 2023 Término; 09 09 2023
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que fixa os valores atualizados das Taxas de Classificação e Reclassificação de Produtos de Origem Vegetal e das Taxas de Sementes e Mudas. Início: 27/07/2023. Término: 09/09/2023
Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova os métodos oficiais para realização de ensaios em amostras de fertilizantes, corretivos, substratos, condicionadores e remineralizadores de solo oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Início: 20/07/2023 Término: 03/10/2023