Consulta Pública - Projeto de Resolução que estabelece os requisitos zoossanitários dos estados partes para o ingresso e circulação de caninos e felinos domésticos.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução que estabelece os requisitos zoossanitários dos estados partes para o ingresso e circulação de caninos e felinos domésticos. Início: 28/12/2023 Término: 26/02/2024
Publicado em
27/12/2023 08h52
Atualizado em
27/12/2023 08h53
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de Resolução que estabelece os requisitos zoossanitários dos estados partes para o ingresso e circulação de caninos e felinos domésticos, o modelo do Certificado Veterinário Internacional (CVI) e o modelo de Certificado de Requisitos Adicionais para a Circulação de Caninos e Felinos Domésticos entre os Estados Partes do Mercosul.
Início: 28/12/2023 Término: 26/02/2024
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK:https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.