Consulta Pública - Procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de embriões de animais domésticos.
Submete à Consulta Pública a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de embriões de animais domésticos. Início: 02/01/2024 Término: 10/03/2024
Publicado em
29/12/2023 08h15
Atualizado em
14/02/2024 07h26
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle
e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de embriões de animais domésticos.
Início: 02/01/2024 Término: 10/03/2024
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK:https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 982, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023