2022

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria que estabelece as diretrizes para os cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de agrotóxicos e afins conforme disposto no art. 42-A do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Inicio: 20/09/2022 Término: 21/11/2022

Prorrogar a Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, da Minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen e embriões, assim como para os de comercialização. Início: 14/10/2022 Término: 12/12/2022

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o Projeto de Portaria que aprova as exigências para a celebração de compromisso substitutivo de sanção administrativa entre estabelecimento registrado e a Secretaria de Defesa Agropecuária- SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Início: 27/10/2022 Término: 26/12/2022

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta de Portaria que estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente e pequenos usos, bem como o limite máximo de resíduos permitido. Início: 04/11/2022. Término: 02/02/2023.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos de abate e de inspeção ante e post mortem de bovídeos, na forma do Anexo. Início: 04/02/2022 Término: 20/04/2022

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova o Manual de Métodos Oficiais para Diagnóstico de Doenças Animais, o Manual e a Planilha de ensaios com critério de conformidade. Inicio: 25/03/2022 Término: 11/05/2022

Prorroga o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria SDA nº 546, de de 18 de março de 2022, sobre a proposta de ato normativo aprova o Manual de Métodos Oficiais para Diagnóstico de Doenças Animais e a Planilha de ensaios com critério de conformidade. Início: 13/05/2022 Término: 28/05/2022

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de ovos e alevinos de Seriola rivoliana, originados no Equador. Início: 04/11/2022. Término: 04/12/2022

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de ovos e alevinos de Seriola rivoliana, originados no México. Início: 04/11/2022. Término: 04/12/2022

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de resolução que estabelece os critérios gerais dos estados partes do MERCOSUL para a avaliação e o reconhecimento da situação sanitária dos países exportadores. Início: 26/12/2022 Término: 24/02/2023

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento e monitoramento de laboratórios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Início: 26/12/2022. Término: 09/02/2023