Consulta Pública - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, para os produtos de moluscos cefalópodes.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anexo desta Portaria,
contendo a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, para os produtos de moluscos
cefalópodes. Inicio: 18/03/2022 Término: 16/05/2022
Publicado em
17/03/2022 15h56
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, para os produtos de moluscos cefalópodes.
As sugestões tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária, por acesso eletrônico: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html.