Consulta Pública - Prorrogação - Proposta de revisão do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.
Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para recebimento de manifestações técnicas, previsto na Portaria SDA nº 477, de 09 de dezembro de 2021, que se refere a proposta de revisão do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, dispondo sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal. Início: 15/02/2022 Término: 16/04/2022
Publicado em
16/02/2022 16h04
Atualizado em
19/05/2022 15h53
Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para recebimento de manifestações técnicas, previsto na Portaria SDA nº 477, de 09 de dezembro de 2021, que se refere a proposta de revisão do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, dispondo sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.
As sugestões tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.