Consulta Pública - Proposta de Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite UAT (UHT)
Submete à Consulta Pública proposta de Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite UAT (UHT). Início: 20/05/2022 Término: 19/07/2022
Publicado em
23/05/2022 10h59
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anexo desta Portaria, que apresenta a proposta de alteração para o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite UAT (UHT), aprovado pela Portaria MAPA n°370, de 04 de setembro de 1997.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html