Consulta Pública - Procedimentos de abate e de inspeção ante e post mortem de bovídeos.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos de abate e de inspeção ante e post mortem de bovídeos, na forma do Anexo.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do link: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html.
Portaria SDA n 515, de 1º de fevereiro de 2022
Anexo I - Classificação do estabelecimento
Anexo III - Tabela de indicação da idade aproximada
Anexo IV - Tabela de referência para registro de detecções nas linhas de inspeção
Anexo V - Formulários/registros das inspeções ante e post mortem - parte I
Anexo V - Formulários/registros das inspeções ante e post mortem - parte II
Anexo V - Formulários/registros das inspeções ante e post mortem - parte III