Consulta Pública - Normas para a produção, a comercialização e a utilização de material de propagação vegetativa e de mudas
Normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de material de propagação vegetativa e de mudas, e seus respectivos anexos.
Publicado em
22/02/2022 16h43
Submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que estabelece normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de material de propagação vegetativa e de mudas, e seus respectivos anexos. Início: 21/02/2022. Término: 22/04/2022.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do link: http://sistemasweb.