PARTICIPE DA REVISÃO DA MATRIZ DE MODALIDADES DE PESCA EMBARCADA
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA submete a Consulta Pública a revisão da INI MPA/MMA nº 10/2011 (ANEXO I ), conhecida como a Matriz de Permissionamento de embarcações de pesca.
A revisão da Matriz é uma demanda antiga do setor pesqueiro, órgãos ambientais e pesquisadores que solicitam ajustes, especialmente sobre as espécies constantes nas modalidades de pesca.
O processo de revisão e atualização da Matriz se deu de forma transparente e democrática, construído em diversas etapas, através de Construção Coletiva, Workshop e Consulta a pesquisadores. A SAP/MAPA avaliou, discutiu e consolidou todas as contribuições dessas etapas, o que resultou na minuta, submetida a Consulta Pública, disponível neste endereço.
As principais propostas incluídas foram: alteração da natureza da Autorização de Pesca Complementar para Autorização de Pesca, o que permitirá à embarcação ter até duas Autorizações, caso atenda os critérios estabelecidos; inclusão, exclusão e consolidação de modalidades; inserção de modalidades criadas em outros atos normativos (ANEXO III), a criação do Registro Geral da Atividade Pesqueira para embarcação continental e a inclusão do Método de Pesca Mergulho.
Outra importante alteração proposta foi a substituição da lista das espécies da Fauna Acompanhante Previsível e da Captura Incidental pelas suas respectivas definições.
Hoje, a pesca embarcada conta com mais de 70 tipos de modalidades para área marinha. Atualmente, cada embarcação pode ter até 2 Autorizações sendo: 1 Autorização de Pesca (espécie alvo) e 1 Autorização de Pesca Complementar (espécies alternativas), a depender das normas vigentes. A nova proposta traz 94 modalidades de pesca para área marinha e continental, que poderão ser concedidas até 2 Autorizações para cada embarcação, a depender dos critérios propostos.
A Consulta Pública ficará disponível de 11 de maio a 10 de julho de 2021.
A SAP/MAPA conta sua valiosa contribuição! Participe!
Maiores informações:(61) 3276 -4225 ou 3276 -4238