Controvérsia - Regulamentar a embalagem, rotulagem e propaganda dos produtos destinados à alimentação animal
Comunicar que foi aberto a Arguição de Controvérsia relativa à Instrução Normativa MAPA nº 22 de 02/06/2009. Início: 13/07/2021. Término: 12/08/2021.
Publicado em
27/07/2021 15h48
Foi apresentada a solicitação de controvérsia de ato normativo para a Instrução Normativa MAPA n° 22, de 02 de junho de 2009, que regulamenta a embalagem, rotulagem e propaganda dos produtos destinados à alimentação animal.
Os requerentes, que tiverem interesse de questionar o referido ato, deverão apresentar suas arguições de controvérsia, impreterivelmente, até 12/08/2021, através do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-controversia-de-atos-normativos-da-secretaria-de-defesa-agropecuaria-do-mapa.
Para maiores informações sobre o Painel de Controvérsias da Defesa Agropecuária, acessar o link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/canais_atendimento/painel-de-controversias-da-defesa-agropecuaria-pcda