Consulta Pública - RTIQ para a Gordura Láctea de Uso Industrial.
Submeter à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ), para a Gordura Láctea de Uso Industrial. Início: 07/07/21. Término: 21/08/2021
Publicado em
06/07/2021 08h41
Submeter à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ), para a Gordura Láctea de Uso Industrial.
As sugestões de que trata o art. 2º desta Portaria, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/