Consulta Pública - Requisitos de Identidade e Qualidade do Hambúrguer
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta que dispõe sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade do Hambúrguer. Início: 20/10/2021. Término: 19/12/2021
Publicado em
20/10/2021 09h23
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta que dispõe sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade do Hambúrguer.
As sugestões de que trata o art. 2º desta Portaria, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.