Consulta Pública - Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria para estabelecer o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango. Início: 10/08/2021 Término: 24/10/2021
Publicado em
10/08/2021 08h28
Submeter à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, o Projeto de Portaria que aprova o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango.
As sugestões de que trata o art. 2º desta Portaria, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.