Consulta Pública - Proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Apresuntado.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Apresuntado. Início: 28/12/2021 Término: 26/02/2022
Publicado em
31/12/2021 11h21
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Apresuntado. Início: 28/12/2021 Término: 26/02/2022
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do link: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html.