Consulta Pública - proposta de Portaria que aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, proposta de ato normativo que tem por objetivo aprovar os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate, na forma do Anexo desta Portaria. Início: 30/12/2021. Término: 28/02/2022.
Publicado em
31/12/2021 10h00
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, proposta de ato normativo que tem por objetivo aprovar os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate, na forma do Anexo desta Portaria. Início: 30/12/2021. Término: 28/02/2022.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do link: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html.
Portaria SDA nº. 505 de 29 de dezembro de 2021