Consulta Pública - Portaria SDA nº 481, 14/12/2021 - Embalagens e suportes de madeira utilizadas no comércio internacional
Proposta de Portaria que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira ou de peças de madeira, em bruto, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil. Início: 17/12/2021. Término: 02/02/2022.
Publicado em
17/12/2021 00h00
Atualizado em
06/01/2022 17h23
Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, proposta de ato normativo que revoga a IN 32/2015 e estabelece procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira utilizadas no comércio internacional. Início: 17/12/2021. Término: 02/02/2022.