Consulta Pública – Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem – SINFITO
Submete à consulta pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a minuta de Portaria que estabelece o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem – SINFITO. Início: 08/12/2021. Término: 07/03/2022.
Publicado em
09/12/2021 15h55
Atualizado em
09/12/2021 15h59
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a minuta de Portaria que estabelece o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem – SINFITO, com a finalidade de controlar a certificação fitossanitária de artigos regulamentados, de acordo com os requisitos fitossanitários estabelecidos. As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do link: htps://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.