Consulta Pública AgroNordeste BID
A SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições do Decreto Nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, Submeter à consulta pública, até o dia 5 de outubro de 2021, os documentos: Plano de Gestão Ambiental e Social – PGAS e Análise Ambiental e Social – AAS do Programa AgroNordeste BID.
O objetivo desta Consulta é estabelecer um canal de comunicação junto à população afetada e/ou beneficiada pelas intervenções e obras do Programa, construindo um processo de troca de informações que possibilite ao MAPA e aos envolvidos na implantação dos Componentes conhecerem (i) as particularidades dessas comunidades e suas demandas em relação ao Programa; e (ii) os estudos que amparam sua viabilidade socioambiental. Espera-se que a consulta estenda a comunicação ao público em geral, setores produtivos, instituições públicas e privadas inseridas nas cadeias de valor econômico, população dos assentamentos rurais identificados e titulados e comunidades quilombolas. Esse diálogo deverá atender, com documentação e meios de comunicação específicos, as diferentes localidades e grupos sociais afetados, destacando as intervenções e propostas, distribuídas no território de abrangência do Programa.
De acordo com as políticas operacionais do BID, as operações de crédito classificadas como geradoras de impacto socioambiental devem ser acompanhadas de processo de consulta pública com todas as partes afetadas. Esse processo deve garantir: (i) divulgação das obras e intervenções do Programa; (ii) informação sobre os estudos socioambientais preparados; (iii) consulta significativa junto às partes interessadas, num diálogo construtivo com o Executor, preferencialmente durante a preparação ou revisão da Avaliação Ambiental e Social – AAS e do Plano de Gestão Ambiental e Social – PGAS.
Para saber mais sobre o Plano Agronordeste, clique aqui
Marco Estratégico de Avaliação e Gestão Ambiental e Social da CCLIP (este documento não é objeto desta Consulta Pública)
Anexo Técnico de Referência (este documento não é objeto desta Consulta Pública)
Para conhecer os documentos disponíveis para consulta, acesse os links:
Plano de Gestão Ambiental e Social – PGAS
Análise Ambiental e Social – AAS.
Para contribuir é necessário acessar os formulários abaixo, preencher as informações pessoais e indicar quais as sugestões e questionamentos sobre os documentos. Por meio dos formulários, é possível solicitar a adequação do texto, a exclusão e/ou a inclusão de novo texto. Após o preenchimento, encaminhe suas contribuições ao endereço agronordeste.sdi@agricultura.gov.br.