Consulta Pública - Prorrogação - Fabricação, controle de qualidade, comercialização e emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário.

Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para recebimento de manifestações técnicas, previsto na Portaria n° 37, da Secretaria de Defesa Agropecuária, de 31 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 30, de 12 de fevereiro de 2020, Seção 1, Página 13.

A referida consulta pública se refere a Projeto de Instrução Normativa que altera o texto da Instrução Normativa nº 26, de 09/07/2009, que aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FABRICAÇÃO, O CONTROLE DE QUALIDADE, A COMERCIALIZAÇÃO E O EMPREGO DE PRODUTOS ANTIMICROBIANOS DE USO VETERINÁRIO.

As sugestões tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/