Consulta Pública - Prorrogação - Procedimentos de Controle bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho.
Prorrogar à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Revisão das Instruções Normativas MAPA n° 54 e 55/2009, que estabelecem os procedimentos de controle e análise fiscal de bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho.
Início: 20/04/2020 Término: 19/06/2020.
Publicado em
20/04/2020 16h25
Atualizado em
27/11/2020 09h14
Prorrogar o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria n° 9 de 20 de janeiro de 2020, por mais 60 (sessenta) dias, que trata da revisão das Instruções Normativas MAPA nº 54 e 55, de 18 de novembro de 2009, que dispõem sobre os procedimentos de controle e análise fiscal de bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho.
As sugestões tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/