Consulta Pública - Prorrogação - Critérios e procedimentos, avaliação da eficácia, da segurança e da rotulagem de produtos antiparasitários de uso veterinário
Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para recebimento de manifestações técnicas, previsto na Portaria n° 35, da Secretaria de Defesa Agropecuária, de 31 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 30, de 12 de fevereiro de 2020, Seção 1, Página 13.
A referida consulta pública se refere a Projeto de Instrução Normativa que visa atualizar Regulamento Técnico para a aprovação dos critérios e procedimentos, avaliação da eficácia, da segurança e da rotulagem de produtos antiparasitários de uso veterinário, elaborados no país ou importados, para fins de registro, alteração de registro e renovação de registro.
As sugestões tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/