Portaria SCRI nº 1, de 8 de julho de 2020 - Submete à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia
Publicado em
09/07/2020 10h33
Atualizado em
17/09/2020 14h09
Submete à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
- Portaria SCRI nº 1, de 08 de Julho de 2020
- Lista Preliminar de Usuários Anteriores - Acordo Mercosul-União Europeia
- Modelo de Declaração Juramentada
- Acesso ao Formulário para participação na consulta pública
- Portaria SCRI nº 2, de 24 de agosto de 2020
- Lista Usuarios Prévios IG 24/08/2020
- PORTARIA Nº 3, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - Prorroga o prazo de admissão de recursos à lista de usuários prévios
- PORTARIA Nº 4, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - Aprova a lista resultante da consulta pública dos usuários prévios que não serão impedidos de usar nomes protegidos como Indicações Geográficas, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.