Consulta Pública - Requisitos de postos de refrigeração a serem registrados no DIPOA
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos relativos às dependências e aos equipamentos necessários para instalação e funcionamento de postos de refrigeração a serem registrados no DIPOA.
Início: 24/11/2020
Término: 24/12/2020
Publicado em
25/11/2020 17h26
Atualizado em
27/11/2020 08h14
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos relativos às dependências e aos equipamentos necessários para instalação e funcionamento de Postos de Refrigeração a serem registrados no DIPOA
As sugestões de que trata o art. 2º desta Portaria, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/