Consulta Pública – Permitir uso do Lambari oriundo de cultivo como isca viva na pesca direcionada à captura do Bonito listrado (Katsuwonus pelamis) e fauna acompanhante previsível.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA, por meio da PORTARIA Nº 146, DE 1º DE JUNHO DE 2020, submete à consulta pública pelo prazo de 45 dias a proposta de Instrução Normativa que visa permitir a utilização do Lambari (Astyanax sp.) oriundo de cultivo como isca viva na pesca da modalidade de permissionamento Linha/vara - com isca viva direcionada à captura do Bonito listrado (Katsuwonus pelamis) e fauna acompanhante previsível nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

 O ato normativo propõe como uma alternativa de isca viva a ser utilizada pela frota da modalidade de permissionamento do item 1.13 do Anexo I da INI MPA/MMA nº 10/ 2011. O uso do Lambari (Astyanax sp.) de cultivo como isca, atuará na redução no impacto ambiental causado pela pesca de isca viva de juvenis de sardinha, além disso, proporcionará condições para aumentar a rentabilidade da pesca através da redução dos custos e tempo de viagem.

As contribuições e sugestões para o ato normativo devem ser encaminhadas via e-mail, para o endereço lambari.sap@agricultura.gov.br, seguindo as instruções do art. 3º da Portaria SAP nº 146, de 1º de junho de 2020. O prazo para contribuições encerra no dia 20/07/2020.